Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001114-43.2025.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001114-43.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 15:25

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 09:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Deperon de Macedo (OAB 184618/SP), Clovis Moraes Borges (OAB 223239/SP) Processo 0001114-43.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Roberto Inocêncio Scoriza Lopes - Vistos. Homologo a renúncia manifestada pelo exequente acerca do valor excedente, conforme fl. 15. Em face da concordância do executado (fls. 21), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 2. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:42

Homologado o Cálculo

10/05/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:32

Documentos

Sentença

•10/05/2025, 12:17

Despacho

•05/03/2025, 07:37

—

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Provisoriamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologado o Cálculo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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