Execução da Pena 7003790-50.2014.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

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MARCELO FRASATO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 186811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:29

Desapensado do processo

08/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:05

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:30

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:22

Todas as movimentações(376)

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:29

Desapensado do processo

08/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:22

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•02/07/2025, 19:49

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Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:05

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 19:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:30

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:22

Desapensado do processo

01/07/2025, 11:22

Desapensado do processo

01/07/2025, 11:22

Apensado ao processo

01/07/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

19/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 20:08

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcelo Frasato de Freitas - Vista à defesa Intimação - ADV: Marcos Aurélio da Silva Rodrigues (OAB 186811/SP) Processo 7003790-50.2014.8.26.0625 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:05

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:04

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:52

Apensado ao processo

29/11/2024, 14:45

Apensado ao processo

29/11/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 17:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 19:31

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

22/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:58

Evoluída a classe de 1714 para 386

04/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 12:54

Desapensado do processo

04/07/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/05/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 09:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 17:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2023, 13:31

Apensado ao processo

15/02/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/01/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

31/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

11/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 00:00

Juntada de Ofício

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

02/06/2015, 00:00

Juntada de Ofício

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2015, 00:00

Ofício Recebido

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2014, 00:00

Imprensa

12/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:56

Decisão

•02/06/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:53

Despacho

•12/03/2025, 16:24

Despacho

•06/03/2025, 17:20

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Despacho

•14/02/2025, 16:21

Despacho

•13/01/2025, 14:18

Despacho

•08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:19

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:22

Decisão

•02/07/2025, 19:49

Decisão

•27/06/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:56

Decisão

•02/06/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:53

Despacho

•12/03/2025, 16:24

Despacho

•06/03/2025, 17:20

Despacho

•26/02/2025, 13:21

Despacho

•14/02/2025, 16:21

Despacho

•13/01/2025, 14:18

Despacho

•08/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:19

Decisão

•12/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:55

Decisão

•28/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:59

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Acórdão

•13/11/2024, 13:37

Decisão

•13/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:44

Despacho

•21/08/2024, 19:31

Decisão

•22/07/2024, 13:46

Despacho

•10/07/2024, 16:55

Despacho

•05/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:06

Decisão

•08/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:04

Decisão

•13/12/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:47

Decisão

•06/11/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:31

Despacho

•09/02/2023, 16:02