Execução da Pena 7008101-39.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ANDRE RIBEIRO SARAIVA

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 07:18

Todas as movimentações(345)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 09:25

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/01/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:23

Decisão

•14/12/2025, 15:00

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13/01/2026, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2026, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 09:23

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/12/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 14:47

Juntada de Alvará

05/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:48

Concessão

05/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

26/11/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 11:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Resposta

11/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 20:22

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

19/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7008101-39.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Ribeiro Saraiva - Vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7008101-39.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Ribeiro Saraiva - Vista ao Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:52

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:07

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/07/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 12:50

Realizado Cálculo

21/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Decisão Determinação

22/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2016, 00:00

Protocolizada Petição

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

02/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/05/2014, 00:00

Outros

24/04/2014, 00:00

Outros

01/04/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/10/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

23/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2013, 00:00

Outros

28/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

06/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

16/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

25/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

09/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

27/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/06/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

01/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/1997, 00:00

Outros

27/10/1997, 00:00

Autos no Prazo

03/04/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/1997, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/1997, 00:00

Autos no M.P.

26/02/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/1996, 00:00

Autos no M.P.

12/12/1996, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/1996, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/1996, 00:00

Autos no M.P.

27/11/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:47

Decisão

•05/12/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:21

Despacho

•24/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:03

Despacho

•30/10/2025, 18:05

Decisão

•25/09/2025, 20:22

Despacho

•22/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:42

Decisão

•23/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:00

Despacho

•03/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/12/2025, 09:23

Decisão

•14/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:47

Decisão

•05/12/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:21

Despacho

•24/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:03

Despacho

•30/10/2025, 18:05

Decisão

•25/09/2025, 20:22

Despacho

•22/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:42

Decisão

•23/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:00

Despacho

•03/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:57

Despacho

•09/05/2025, 14:13

Despacho

•25/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:41

Decisão

•12/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:05

Despacho

•01/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:48

Decisão

•01/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•15/07/2024, 15:03

Despacho

•16/05/2024, 14:51