Execução da Pena 0002559-26.2018.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ERICLIS GONCALVES DO VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELINTHO GUERCI REGO

OAB/SP 334685·CPF·Representa: Réu

MOISES DA SILVA DEAN

OAB/SP 344557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/12/2023, 00:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2023, 10:52

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2023, 10:51

Documento Juntado

01/12/2023, 08:27

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

01/12/2023, 08:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

30/11/2023, 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/11/2023, 10:30

Mandado de Prisão Expedido

31/10/2023, 13:26

Evoluída a Classe

31/10/2023, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:33

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2023, 19:04

Todas as movimentações(211)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/12/2023, 00:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/12/2023, 10:52

Certidão de Cartório Expedida

01/12/2023, 10:51

Documento Juntado

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:31

01/12/2023, 08:27

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

01/12/2023, 08:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

30/11/2023, 12:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/11/2023, 10:30

Mandado de Prisão Expedido

31/10/2023, 13:26

Evoluída a Classe

31/10/2023, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 00:33

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:06

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2023, 19:04

Conclusos para Decisão

02/10/2023, 15:14

Conclusos para Despacho

12/09/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 23:20

Remetido ao DJE

10/05/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 14:31

Petição Juntada

04/05/2023, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:49

Documento Juntado

03/05/2023, 15:48

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

03/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:01

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:01

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/07/2020, 12:11

Redistribuição de Processo - Saída

09/07/2020, 12:11

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/07/2020, 11:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

07/07/2020, 21:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2020, 13:52

Conclusos para Decisão

03/07/2020, 08:46

Conclusos para Despacho

03/07/2020, 08:02

Petição Juntada

02/07/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2020, 15:43

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2020, 15:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/07/2020, 15:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2020, 17:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/07/2020, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2020, 18:06

Conclusos para Decisão

30/06/2020, 17:28

Documento Juntado

30/06/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 18:26

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

29/06/2020, 13:05

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

26/06/2020, 10:32

Ordem de Liberação Expedida

18/06/2020, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 08:08

Remetido ao DJE

17/06/2020, 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2020, 06:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2020, 06:31

Concedida Progressão de regime

16/06/2020, 06:30

Conclusos para Decisão

10/06/2020, 23:24

Petição Juntada

09/06/2020, 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2020, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 08:36

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

08/06/2020, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2020, 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2020, 15:40

Decisão

26/05/2020, 15:39

Conclusos para Despacho

26/05/2020, 09:01

Petição Juntada

25/05/2020, 14:35

Conclusos para Despacho

25/05/2020, 13:42

Petição Juntada

22/05/2020, 20:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2020, 21:00

Expedição de documento

20/05/2020, 20:59

Realizado Cálculo

20/05/2020, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 07:05

Conclusos para Despacho

18/05/2020, 15:18

SAP - Intimação Assinada Juntado

13/05/2020, 18:41

Conclusos para Despacho

12/05/2020, 09:33

Petição Juntada

11/05/2020, 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2020, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 09:21

Petição Juntada

08/05/2020, 20:06

Processo Entranhado

08/05/2020, 20:06

Incidente Processual Instaurado

08/05/2020, 20:06

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2020, 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2020, 10:19

Homologado o Cálculo

10/02/2020, 10:16

Conclusos para Decisão

07/02/2020, 18:53

Conclusos para Despacho

06/02/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 09:51

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

05/02/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 10:58

Remetido ao DJE

24/01/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 10:41

Conclusos para Despacho

22/01/2020, 16:22

Conclusos para Despacho

22/01/2020, 10:08

Petição Juntada

21/01/2020, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2020, 11:59

Expedição de documento

17/01/2020, 11:58

Decisão

17/01/2020, 11:12

Conclusos para Despacho

16/01/2020, 16:56

Conclusos para Despacho

16/01/2020, 15:23

Documento Juntado

16/01/2020, 15:22

SAP - Intimação Assinada Juntado

25/11/2019, 14:58

SAP - Intimação Assinada Juntado

25/11/2019, 14:56

Expedição de documento

21/11/2019, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2019, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2019, 17:33

Concedida Progressão de regime

18/11/2019, 17:31

Conclusos para Decisão

18/11/2019, 11:18

Conclusos para Despacho

14/11/2019, 13:32

Petição Juntada

13/11/2019, 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:58

SAP - Relatório Psicológico Juntado

11/11/2019, 16:06

Petição Juntada

01/11/2019, 10:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/10/2019, 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 23:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 23:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 23:23

Decisão

23/10/2019, 18:13

Conclusos para Decisão

23/10/2019, 09:23

Conclusos para Despacho

21/10/2019, 15:11

Petição Juntada

18/10/2019, 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 10:54

SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

17/10/2019, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2019, 09:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/10/2019, 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/10/2019, 14:33

SAP - Intimação Assinada Juntado

10/10/2019, 09:36

SAP - Intimação Assinada Juntado

10/10/2019, 09:36

Ofício Expedido

03/10/2019, 12:59

Pedido de Informações Juntado

02/10/2019, 17:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2019, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 10:52

Decisão

25/09/2019, 18:59

Petição Juntada

24/09/2019, 18:20

Processo Entranhado

24/09/2019, 18:20

Incidente Processual Instaurado

24/09/2019, 18:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/09/2019, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2019, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2019, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2019, 11:30

Decisão

24/09/2019, 09:31

Conclusos para Decisão

23/09/2019, 11:19

Conclusos para Despacho

17/09/2019, 11:18

Petição Juntada

16/09/2019, 18:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2019, 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2019, 13:57

Proferido Despacho

12/09/2019, 10:21

Decisão

12/09/2019, 10:13

Conclusos para Decisão

11/09/2019, 11:37

Conclusos para Despacho

09/09/2019, 13:49

Petição Juntada

06/09/2019, 19:02

Petição Juntada

05/09/2019, 14:06

Petição Juntada

05/09/2019, 13:46

Processo Entranhado

05/09/2019, 13:46

Incidente Processual Instaurado

05/09/2019, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2019, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2019, 12:46

Expedição de documento

05/09/2019, 12:45

Decisão

04/09/2019, 16:42

Conclusos para Despacho

04/09/2019, 15:28

Conclusos para Despacho

04/09/2019, 12:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2019, 12:00

Ofício Juntado

04/09/2019, 11:59

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 21:43

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 13:50

SAP - Intimação Assinada Juntado

15/04/2019, 09:05

Petição Juntada

20/03/2019, 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2019, 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2019, 11:16

Decisão

18/03/2019, 11:03

Conclusos para Decisão

15/03/2019, 18:44

Conclusos para Despacho

15/03/2019, 10:26

Petição Juntada

14/03/2019, 16:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/03/2019, 16:52

Petição Juntada

12/03/2019, 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2019, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2019, 17:56

Expedição de documento

12/03/2019, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2019, 14:25

Declarada a Remição

12/03/2019, 14:23

Conclusos para Decisão

12/03/2019, 10:23

Conclusos para Despacho

08/03/2019, 15:51

Petição Juntada

07/03/2019, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 16:42

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

27/02/2019, 14:46

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:21

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:48

SAP - Intimação Assinada Juntado

27/08/2018, 16:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

31/07/2018, 15:12

Decisão

31/07/2018, 11:21

Conclusos para Decisão

30/07/2018, 16:08

Petição Juntada

27/07/2018, 14:13

Petição Juntada

25/07/2018, 17:36

Ofício Expedido

25/07/2018, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2018, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/07/2018, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 17:12

Guia de Recolhimento Expedida

24/07/2018, 17:03

Expedição de documento

24/07/2018, 16:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•03/07/2020, 13:52

Decisão

•30/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:26

Decisão

•16/06/2020, 06:30

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 08:36

Despacho

•26/05/2020, 15:39

Despacho

•19/05/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:21

Decisão

•10/02/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:51

Despacho

•23/01/2020, 10:41

Despacho

•17/01/2020, 11:12

Todos os documentos(57)

Decisão

•02/10/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:49

Decisão

•03/07/2020, 13:52

Decisão

•30/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:26

Decisão

•16/06/2020, 06:30

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 08:36

Despacho

•26/05/2020, 15:39

Despacho

•19/05/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:21

Decisão

•10/02/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 09:51

Despacho

•23/01/2020, 10:41

Despacho

•17/01/2020, 11:12

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Acórdão - Habeas Corpus

•16/01/2020, 15:22

Decisão

•18/11/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:58

Decisão

•23/10/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 09:55

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:52

Decisão

•25/09/2019, 18:59

Decisão

•24/09/2019, 09:31

Despacho

•12/09/2019, 10:21

Decisão

•12/09/2019, 10:13

Despacho

•04/09/2019, 16:42

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Acórdão

•04/09/2019, 12:00

Decisão

•18/03/2019, 11:03

Decisão

•12/03/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:42

Decisão

•31/07/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:12

Sentença

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31

Decisão

•24/07/2018, 13:31