Execução da Pena 0000254-10.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS PROENCA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:46

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:15

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:26

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/04/2026, 10:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:40

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:06

Declarada a Remição

27/03/2026, 06:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:27

Homologado o Cálculo

18/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:31

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 10:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:49

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0000254-10.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS PROENÇA BEZERRA - Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0000254-10.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS PROENÇA BEZERRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 22 dias da pena corporal, atento aos 68 dias de trabalho no período de 01/02/2025 a 23/04/2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:17

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:21

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 09:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:28

Declarada a Remição

11/03/2025, 13:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:42

Declarada a Remição

25/02/2025, 14:41

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:48

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:28

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2024, 17:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 01:05

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2024, 12:46

Despacho

•06/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:28

Decisão

•27/03/2026, 06:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:00

Decisão

•18/03/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:30

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:58

Despacho

•06/05/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:39

Decisão

•16/04/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:28

Decisão

•27/03/2026, 06:06

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:00

Decisão

•18/03/2026, 16:26

Decisão

•03/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:11

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:42

Decisão

•08/10/2025, 18:14

Decisão

•25/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 09:57

Decisão

•20/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Decisão

•09/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 15:21

Despacho

•27/03/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:39

Decisão

•11/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:21

Decisão

•25/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:20

Despacho

•16/12/2024, 11:41

Decisão

•04/12/2024, 14:28

Despacho

•26/11/2024, 13:56

Decisão

•21/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:45

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Acórdão

•02/10/2024, 09:16

Decisão

•07/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 01:05

Sentença

•10/01/2024, 12:46

Decisão

•10/01/2024, 12:46