Execução da Pena 0020597-32.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FABIO AUGUSTO ZUCHER ANTUNES
CPF
392.***.***-28
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
OAB/SP 331639
·
CPF
378.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 15:33
Declarada a Remição
06/05/2026, 15:32
Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:50
Conclusos para despacho
06/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 02:54
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 02:41
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:04
Ver todas as movimentações (398)
Todas as movimentações
(398)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 15:33
Declarada a Remição
06/05/2026, 15:32
Conclusos para decisão
06/05/2026, 13:50
Conclusos para despacho
06/05/2026, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2026, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
25/04/2026, 02:54
Expedição de Certidão.
19/04/2026, 02:41
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 19:05
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 13:01
Ato ordinatório
07/04/2026, 12:45
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 16:58
Expedição de Ofício.
06/04/2026, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:56
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2026, 19:56
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 02:57
Conclusos para decisão
19/03/2026, 14:56
Conclusos para despacho
19/03/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 15:02
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2026, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:29
Ato ordinatório
13/03/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 11:43
Concessão
06/03/2026, 11:42
Conclusos para decisão
05/03/2026, 15:46
Conclusos para despacho
05/03/2026, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 20:26
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 17:05
Ato ordinatório
02/03/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:49
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 17:04
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 16:49
Declarada a Remição
19/02/2026, 16:46
Conclusos para decisão
19/02/2026, 16:36
Conclusos para despacho
19/02/2026, 11:16
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 00:25
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 18:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2026, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 20:45
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/02/2026, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 21:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:27
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:38
Ato ordinatório
28/01/2026, 14:38
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:37
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 14:37
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:56
Declarada a Remição
21/01/2026, 13:56
Conclusos para decisão
21/01/2026, 13:27
Conclusos para despacho
20/01/2026, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2026, 10:35
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2026, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2025, 17:35
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 02:10
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 00:02
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 15:18
Homologado o Cálculo
18/07/2025, 15:17
Conclusos para decisão
18/07/2025, 12:06
Conclusos para despacho
18/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 14:39
Ato ordinatório
08/07/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:55
Declarada a Remição
03/07/2025, 13:54
Conclusos para decisão
03/07/2025, 13:47
Conclusos para despacho
03/07/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 10:13
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 19:07
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:15
Homologado o Cálculo
19/05/2025, 17:15
Conclusos para decisão
19/05/2025, 16:52
Conclusos para despacho
19/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:19
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FÁBIO AUGUSTO ZUCHER ANTUNES - Vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0020597-32.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FÁBIO AUGUSTO ZUCHER ANTUNES - Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0020597-32.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru para ciência a(o) sentenciada(o).
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:22
Ato ordinatório
12/05/2025, 10:21
Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:31
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:16
Declarada a Remição
09/05/2025, 14:15
Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:21
Conclusos para despacho
09/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 14:12
Homologado o Cálculo
09/04/2025, 14:11
Conclusos para decisão
09/04/2025, 12:29
Conclusos para despacho
09/04/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 11:16
Ato ordinatório
02/04/2025, 11:15
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 18:02
Declarada a Remição
27/02/2025, 18:02
Conclusos para decisão
27/02/2025, 09:23
Conclusos para despacho
26/02/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2025, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025, 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025, 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/01/2025, 17:39
Conclusos para decisão
24/01/2025, 16:12
Juntada de Certidão
24/01/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 13:12
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 06:06
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 22:20
Concedida Progressão de regime
12/12/2024, 22:19
Conclusos para despacho
12/12/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 21:08
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 21:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2024, 21:56
Conclusos para despacho
09/12/2024, 09:45
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:03
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 18:05
Conclusos para decisão
14/11/2024, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 23:38
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 18:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2024, 18:16
Conclusos para despacho
08/11/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
31/10/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 17:48
Declarada a Remição
03/10/2024, 17:47
Conclusos para despacho
02/10/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 22:41
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 02:13
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:53
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:53
Homologado o Cálculo
16/09/2024, 14:52
Conclusos para decisão
16/09/2024, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024, 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 21:25
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 10:16
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 09:43
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 17:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/06/2024, 17:25
Conclusos para despacho
19/06/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:31
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 19:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2024, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 19:16
Conclusos para despacho
24/05/2024, 13:41
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/05/2024, 21:40
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 17:54
Conclusos para despacho
21/05/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 02:33
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 16:55
Juntada de Petição de Resposta
17/05/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 19:01
Declarada a Remição
16/05/2024, 19:01
Conclusos para despacho
16/05/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:56
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 05:26
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 18:26
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 18:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 18:25
Homologado o Cálculo
09/05/2024, 18:25
Conclusos para decisão
09/05/2024, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 18:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2024, 18:47
Conclusos para despacho
29/04/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:17
Declarada a Remição
26/04/2024, 14:13
Conclusos para despacho
25/04/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 18:21
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 14:23
Declarada a Remição
12/04/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 20:56
Conclusos para despacho
11/04/2024, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:33
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2024, 21:33
Conclusos para despacho
12/03/2024, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 00:45
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 10:31
Conclusos para despacho
27/02/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 10:58
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/09/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 22:49
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 22:49
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 22:49
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 22:49
Homologado o Cálculo
10/01/2023, 22:48
Conclusos para decisão
10/01/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 05:44
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022, 12:03
Realizado Cálculo
12/12/2022, 12:02
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/12/2022, 11:56
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 08:57
Homologado o Cálculo
14/03/2022, 08:56
Conclusos para decisão
13/03/2022, 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022, 16:54
Realizado Cálculo
24/02/2022, 15:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2022, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2022, 12:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2022, 20:16
Expedição de Ofício.
22/02/2022, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022, 21:53
Conclusos para decisão
21/02/2022, 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 21:52
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 21:37
Juntada de Outros documentos
21/02/2022, 21:37
Distribuído por competência exclusiva
25/11/2021, 13:05
Documentos
Decisão
•
06/05/2026, 15:32
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:45
Decisão
•
25/03/2026, 19:56
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 15:28
Decisão
•
06/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:52
Decisão
•
19/02/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:18
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 13:26
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 14:38
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 09:34
Decisão
•
21/01/2026, 13:56
Ver todos os documentos (86)
Todos os documentos
(86)
Decisão
•
06/05/2026, 15:32
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 14:18
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 12:45
Decisão
•
25/03/2026, 19:56
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 13:36
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 15:28
Decisão
•
06/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:52
Decisão
•
19/02/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 18:18
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 13:26
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 14:38
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 09:34
Decisão
•
21/01/2026, 13:56
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 12:12
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 15:23
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 11:39
Decisão
•
18/07/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 14:39
Decisão
•
03/07/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 11:36
Decisão
•
19/05/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 10:21
Decisão
•
09/05/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•
27/04/2025, 11:12
Decisão
•
09/04/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 11:15
Decisão
•
27/02/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 09:23
Decisão
•
24/01/2025, 17:39
Decisão
•
12/12/2024, 22:19
Despacho
•
09/12/2024, 21:56
Acórdão
•
09/12/2024, 09:44
Despacho
•
19/11/2024, 18:05
Decisão
•
11/11/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 16:35
Decisão
•
03/10/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 14:46
Decisão
•
16/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•
13/09/2024, 19:31
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 10:19
Decisão
•
19/06/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 10:07
Decisão
•
10/06/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 14:36
Decisão
•
22/05/2024, 17:54
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 16:55
Decisão
•
16/05/2024, 19:01
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 14:23
Decisão
•
09/05/2024, 18:25
Despacho
•
30/04/2024, 18:47
Decisão
•
26/04/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 16:21
Decisão
•
12/04/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 13:35
Despacho
•
13/03/2024, 21:33
Decisão
•
28/02/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 09:28
Decisão
•
10/01/2023, 22:48
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 16:18
Ato Ordinatório
•
12/12/2022, 12:03
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Acórdão
•
12/12/2022, 11:56
Decisão
•
14/03/2022, 08:56
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 09:09
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 16:54
Decisão
•
23/02/2022, 20:16
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 21:53
Sentença
•
25/11/2021, 13:05
Decisão
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