Execução Fiscal 1503194-84.2019.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.581,29

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

OLGA KUCKO PIERROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WLADILAMAR FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS GOMES RAMOS

OAB/SP 380971·CPF·Representa: Réu

JOSE PINTO DE SOUZA AMERICANO

OAB/SP 421705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Gomes Ramos (OAB 380971/SP), Jose Pinto de Souza Americano (OAB 421705/SP) Processo 1503194-84.2019.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Olga Kucko Pierrotti - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade, devendo a parte exequente ser intimada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/06/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 05:07

Expedição de Carta.

02/06/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/02/2021, 12:01

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:09

Todas as movimentações(16)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 11:43

Decisão

•18/02/2021, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Gomes Ramos (OAB 380971/SP), Jose Pinto de Souza Americano (OAB 421705/SP) Processo 1503194-84.2019.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Olga Kucko Pierrotti - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade, devendo a parte exequente ser intimada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/06/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 05:07

Expedição de Carta.

02/06/2023, 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/02/2021, 12:01

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 15:13