Execução da Pena 0016855-66.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP 313289·CPF·Representa: Réu

BENEDITO GALVAO DOS SANTOS

OAB/SP 117423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:55

Juntada de Ofício

31/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 11:40

Juntada de Ofício

31/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:48

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Galvão dos Santos (OAB 313289/SP) Processo 0016855-66.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo, bem como para que regularize sua representação processual.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:21

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 11:15

Apensado ao processo

20/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:57

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2025, 19:57

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:08

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 12:56

Juntada de Certidão

05/12/2024, 12:56

Distribuído por competência exclusiva

05/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Sentença

•07/05/2025, 15:19

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Despacho

•13/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:40

Decisão

•23/01/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:03

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/07/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Sentença

•07/05/2025, 15:19

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Acórdão

•05/05/2025, 11:33

Despacho

•13/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:40

Decisão

•23/01/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:03

Sentença

•05/12/2024, 10:36

Decisão

•05/12/2024, 10:36

Decisão

•05/12/2024, 10:36