Execução da Pena 0003263-52.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

LUCAS SCIAMANA

OAB/SP 460692·CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB/SP 497217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(188)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 12:20

Decisão

•12/01/2026, 16:57

29/01/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Concedida Progressão de regime

12/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:32

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão

15/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:25

Declarada a Remição

30/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:38

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:14

Declarada a Remição

12/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:54

Declarada a Remição

23/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:20

Declarada a Remição

05/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:21

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:01

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

17/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:44

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Mandado

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Mandado

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Denúncia

15/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 11:16

Decisão

•17/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:33

Decisão

•30/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:00

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:10

Decisão

•12/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 23:36

Decisão

•09/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:59

Decisão

•23/04/2025, 16:54

Todos os documentos(158)

Decisão

•29/01/2026, 12:20

Decisão

•12/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 11:16

Decisão

•17/11/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 16:33

Decisão

•30/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:00

Decisão

•01/09/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:10

Decisão

•12/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 23:36

Decisão

•09/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:59

Decisão

•23/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•20/04/2025, 19:58

Decisão

•07/01/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:31

Decisão

•05/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:21

Decisão

•19/08/2024, 12:00

Despacho

•08/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:46

Decisão

•17/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:52

Decisão

•27/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 12:46

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Decisão

•15/03/2024, 11:47

Acórdão

•15/03/2024, 11:47

Acórdão

•15/03/2024, 11:47

Acórdão

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