Execução da Pena 0007838-05.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 428390·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

03/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(662)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 14:15

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:44

Decisão

•03/11/2025, 11:07

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

03/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

13/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Luvizotto Alvaro da Costa (OAB 428390/SP) Processo 0007838-05.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo Henrique Bezerra Candido - Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

24/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:22

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 21:40

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:45

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 06:51

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:07

Homologado o Cálculo

22/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:54

Concedida Progressão de regime

04/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/10/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:43

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:21

Apensado ao processo

28/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:43

Unificação e Soma de Penas

26/09/2022, 11:43

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:41

Concedida Progressão de regime

25/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

25/07/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Homologado o Cálculo

27/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 12:05

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:02

Declarada a Remição

20/09/2021, 18:56

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:42

Homologado o Cálculo

28/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 08:18

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:53

Homologado o Cálculo

10/03/2021, 07:52

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/02/2021, 10:01

Conclusos para decisão

17/02/2021, 19:10

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 19:56

Decisão

08/09/2020, 19:56

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:30

Unificação e Soma de Penas

20/07/2020, 16:30

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:04

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:27

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:17

Apensado ao processo

21/02/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:36

Não Concedida a Progressão de Regime

04/02/2020, 15:36

Conclusos para decisão

04/02/2020, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2020, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2019, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:48

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:22

Decisão

07/11/2019, 10:06

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:56

Homologado o Cálculo

18/09/2019, 12:55

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

21/08/2019, 14:11

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:33

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:28

Mudança de Classe Processual

31/07/2019, 15:19

Juntada de Certidão

30/07/2019, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 19:21

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 19:13

Audiência Realizada Exitosa

23/07/2019, 18:33

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2019 03:05:00, Unidade Regional de Departamen.

17/07/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2019, 10:35

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 22:38

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 20:03

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:04

Juntada de Mandado

30/05/2019, 09:59

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 04:39

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 22:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2018, 18:47

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 11:45

Juntada de Ofício

05/11/2018, 11:44

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 00:39

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 13:53

Decisão

03/10/2018, 17:22

Conclusos para decisão

03/10/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:20

Realizado Cálculo

19/09/2018, 10:53

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2018, 17:29

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:41

Juntada de Ofício

12/09/2018, 10:43

Decisão

20/08/2018, 10:06

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2018, 17:06

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 16:38

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:17

Decisão

20/07/2018, 22:09

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 16:14

Conclusos para despacho

11/07/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 10:46

Juntada de Ofício

04/07/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2018, 12:53

Conclusos para despacho

21/06/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 11:38

Juntada de Ofício

15/06/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2018, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2018, 11:49

Juntada de Ofício

29/05/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 14:13

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 16:21

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 15:24

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:35

Decisão

06/04/2018, 17:36

Conclusos para decisão

06/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 15:03

Juntada de Mandado

08/01/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2017, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 16:37

Decisão

23/11/2017, 15:59

Conclusos para decisão

23/11/2017, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 09:53

Decisão

27/09/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 10:31

Conclusos para decisão

26/09/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:27

Decisão

25/09/2017, 13:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 18:04

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 12:09

Conclusos para decisão

22/09/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 12:03

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 12:02

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 16:23

Decisão

20/09/2017, 13:46

Conclusos para decisão

20/09/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2017, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2017, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2017, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/09/2017, 18:56

Decisão

28/08/2017, 18:03

Conclusos para decisão

24/08/2017, 15:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 18:15

Concessão

28/07/2017, 15:03

Conclusos para decisão

27/07/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2016, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2016, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2016, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/11/2016, 16:07

Conclusos para decisão

22/11/2016, 15:57

Juntada de Certidão

22/11/2016, 14:04

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 12:22

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 19:04

Homologado o Cálculo

19/10/2016, 16:37

Conclusos para decisão

19/10/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2016, 07:20

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 18:12

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

05/10/2016, 11:57

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2016, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 11:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 11:07

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2016, 11:04

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Despacho

•22/08/2025, 14:09

Decisão

•09/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:54

Decisão

•17/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:09

Todos os documentos(145)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:44

Decisão

•03/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:32

Despacho

•22/08/2025, 14:09

Decisão

•09/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:54

Decisão

•17/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:09

Decisão

•22/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:27

Decisão

•03/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:01

Decisão

•05/07/2023, 16:11

Despacho

•30/06/2023, 17:59

Despacho

•20/06/2023, 16:28

Despacho

•25/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:19

Decisão

•02/02/2023, 14:55

Decisão

•12/01/2023, 14:54

Decisão

•10/01/2023, 21:40

Despacho

•08/12/2022, 06:51

Decisão

•22/11/2022, 16:03

Decisão

•04/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:28

Decisão

•06/10/2022, 16:43

Despacho

•03/10/2022, 15:19

Despacho

•29/09/2022, 15:11

Decisão

•26/09/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:20

Decisão

•02/09/2022, 16:10

Decisão

•25/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:37

Decisão

•02/08/2022, 17:26

Despacho

•26/07/2022, 13:12

Despacho

•18/07/2022, 15:09

Decisão

•27/10/2021, 17:50

Despacho

•06/10/2021, 12:05

Decisão

•20/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:00

Decisão

•28/05/2021, 14:42

Despacho

•13/05/2021, 08:18

Decisão

•10/03/2021, 07:52

Decisão

•18/02/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:36

Decisão

•08/09/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 18:11

Decisão

•20/07/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:22

Decisão

•04/02/2020, 15:36

Despacho

•17/12/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 10:32

Decisão

•07/11/2019, 10:06

Decisão

•18/09/2019, 12:55

Decisão

•21/08/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 19:21

Despacho

•27/06/2019, 10:35

Despacho

•18/06/2019, 20:03

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Acórdão

•18/06/2019, 14:51

Despacho

•29/11/2018, 16:18

Despacho

•14/11/2018, 18:47

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 11:45

Decisão

•03/10/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 11:26

Decisão

•17/09/2018, 17:29

Despacho

•20/08/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 17:08

Despacho

•20/07/2018, 22:09

Despacho

•11/07/2018, 16:14

Despacho

•21/06/2018, 12:53

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 11:38

Despacho

•06/06/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 11:49

Despacho

•22/05/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:28

Decisão

•06/04/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 11:12

Despacho

•23/11/2017, 15:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2017, 11:59

Decisão

•10/11/2017, 11:57

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Decisão

•28/09/2017, 09:54

Despacho

•27/09/2017, 14:28

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 16:46

Decisão

•25/09/2017, 13:03

Decisão

•20/09/2017, 13:46

Decisão

•28/08/2017, 18:03

Decisão

•28/07/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:17

Decisão

•22/11/2016, 16:07

Decisão

•19/10/2016, 16:37

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 18:52

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 11:14

Despacho

•04/10/2016, 11:05