Execução da Pena 7002640-10.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCELO GONCALVES SILVA
CPF
415.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIELA DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 477994
·
CPF
296.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:20
Não Concedido o Livramento Condicional
22/04/2026, 14:19
Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:39
Juntada de Petição de Parecer
16/04/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de Parecer
30/03/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 15:20
Ver todas as movimentações (378)
Todas as movimentações
(378)
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
22/04/2026, 14:20
Não Concedido o Livramento Condicional
22/04/2026, 14:19
Conclusos para decisão
17/04/2026, 16:39
Juntada de Petição de Parecer
16/04/2026, 13:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 15:14
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de Parecer
30/03/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 15:20
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:53
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 16:50
Conclusos para decisão
20/11/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 02:07
Juntada de Petição de Parecer
14/11/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 11:13
Apensado ao processo
12/11/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 18:41
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/10/2025, 18:39
Conclusos para decisão
29/10/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 06:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2025, 06:09
Juntada de Petição de Parecer
21/10/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 22:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2025, 21:12
Conclusos para despacho
13/10/2025, 09:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/10/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 16:58
Conclusos para decisão
07/10/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 16:37
Conclusos para decisão
30/09/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 22:20
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 14:21
Juntada de Petição de Resposta
18/09/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 02:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 17:39
Conclusos para decisão
22/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcelo Gonçalves Silva - Vista à defesa Intimação - ADV: Daniela dos Santos Pereira (OAB 477994/SP) Processo 7002640-10.2017.8.26.0114 - Execução da Pena -
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 19:46
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 03:18
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025, 10:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2025, 08:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 13:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/04/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2025, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 14:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2025, 14:44
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
11/04/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 10:27
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/04/2025, 13:27
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:24
Juntada de Mandado
09/04/2025, 12:54
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:21
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 00:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 15:53
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 15:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025, 15:53
Juntada de Ofício
07/01/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
07/01/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 11:06
Suspensão do Prazo
02/11/2024, 04:13
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 10:33
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 12:37
Suspensão do Prazo
29/04/2024, 03:33
Suspensão do Prazo
24/11/2023, 03:31
Suspensão do Prazo
24/10/2023, 23:56
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 10:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2023, 09:45
Conclusos para decisão
24/03/2023, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 16:35
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 15:59
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 15:57
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 15:55
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 15:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2023, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2023, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2023, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2023, 15:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2023, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023, 15:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2023, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/01/2023, 18:31
Conclusos para decisão
10/01/2023, 16:40
Juntada de Outros documentos
10/01/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 11:53
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 15:06
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 15:06
Concedida Progressão de regime
05/12/2022, 15:05
Conclusos para decisão
05/12/2022, 12:38
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 10:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/12/2022, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2022, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/11/2022, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022, 10:48
Realizado Cálculo
30/11/2022, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 10:26
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 06:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 06:09
Juntada de Certidão
24/10/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/08/2022, 11:41
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:32
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:31
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:31
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:29
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:29
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:29
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:28
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:28
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 11:28
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2022, 11:40
Ato ordinatório
07/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
11/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/07/2021, 00:00
Conclusos para decisão
22/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2021, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/08/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 00:00
Proferido Despacho
17/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
22/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2019, 00:00
Decisão
06/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/06/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2018, 00:00
Concedida Progressão de regime
24/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2018, 00:00
Decisão
06/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/11/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
03/11/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
15/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2014, 00:00
Outros
29/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2013, 00:00
Autos no Prazo
27/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
20/03/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
11/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
04/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Intimação
21/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/07/2009, 00:00
Documentos
Decisão
•
22/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 12:47
Decisão
•
24/11/2025, 16:50
Decisão
•
29/10/2025, 18:39
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 06:09
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 14:21
Despacho
•
13/10/2025, 21:12
Despacho
•
07/10/2025, 16:58
Despacho
•
30/09/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 16:40
Despacho
•
22/05/2025, 17:39
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Decisão
•
22/04/2026, 14:19
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 15:14
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 11:42
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 12:47
Decisão
•
24/11/2025, 16:50
Decisão
•
29/10/2025, 18:39
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 06:09
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 14:21
Despacho
•
13/10/2025, 21:12
Despacho
•
07/10/2025, 16:58
Despacho
•
30/09/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 16:40
Despacho
•
22/05/2025, 17:39
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 10:00
Decisão
•
11/02/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
07/01/2025, 15:53
Decisão
•
01/09/2023, 13:35
Decisão
•
01/09/2023, 13:35
Decisão
•
01/09/2023, 13:35
Decisão
•
01/09/2023, 13:35
Decisão
•
07/06/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 16:01
Decisão
•
10/01/2023, 18:31
Decisão
•
05/12/2022, 15:05
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 06:09
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Acórdão
•
24/10/2022, 11:04
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 11:41