Execução da Pena 0007269-80.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONALD MACHACA MOLLO

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA RIBEIRO BIAGI

OAB/SP 457652·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:49

23/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Declarada a Remição

13/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 06:39

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:43

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 17:04

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 05:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:27

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

31/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:24

Concedida Progressão de regime

20/05/2025, 20:13

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONALD MACHACA MOLLO - Intimar o advogado(a) para juntar procuração no prazo legal, conforme fls. 251. Intimação - ADV: Ana Rita Ribeiro Biagi (OAB 457652/SP) Processo 0007269-80.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 14:45

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:06

Declarada a Remição

15/01/2025, 14:05

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 21:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:31

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:29

Apensado ao processo

21/08/2024, 09:24

Ato ordinatório

21/08/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:15

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 08:55

Evoluída a classe de 1714 para 386

19/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:14

Determinada a Regressão de Regime

11/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 12:00

Expedição de Carta.

17/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 14:32

Concessão

09/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2021, 06:01

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:28

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:48

Processo Entranhado

02/12/2021, 06:48

Incidente Processual Instaurado

02/12/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 08:49

Expedição de Ofício.

20/10/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:38

Decisão - Conferência - Regularização

20/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:10

Conclusos para decisão

20/10/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:15

Despacho

•19/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:47

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:36

Despacho

•04/03/2026, 06:39

Despacho

•22/01/2026, 14:03

Despacho

•14/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 05:43

Decisão

•21/10/2025, 10:54

Decisão

•11/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:14

Decisão

•20/05/2025, 20:13

Todos os documentos(89)

Despacho

•23/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:49

Despacho

•19/03/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:47

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:36

Despacho

•04/03/2026, 06:39

Despacho

•22/01/2026, 14:03

Despacho

•14/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 05:43

Decisão

•21/10/2025, 10:54

Decisão

•11/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:14

Decisão

•20/05/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:26

Decisão

•03/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:51

Decisão

•15/01/2025, 14:05

Decisão

•04/11/2024, 16:31

Despacho

•03/10/2024, 15:44

Despacho

•15/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:23

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:51

Acórdão

•18/04/2024, 09:50

Acórdão

•18/04/2024, 09:50

Acórdão

•18/04/2024, 09:50

Acórdão

•18/04/2024, 09:50

Acórdão

•18/04/2024, 09:50

Decisão

•11/12/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:59

Decisão

•14/12/2021, 17:28

Decisão

•09/12/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 17:55

Despacho

•29/11/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:09

Decisão

•20/10/2021, 14:37

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Sentença

•28/09/2021, 14:20

Decisão

•28/09/2021, 14:20

Decisão

•28/09/2021, 14:20

Decisão

•28/09/2021, 14:20

Decisão

•28/09/2021, 14:20

Decisão

•28/09/2021, 14:19