Execução Fiscal 1502247-64.2018.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.584,51

Órgão julgador

Saf de Ubatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ

Autor

JARDIM ESCOLA DOMINIQUE SC LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO

OAB/SP 223161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Rodrigues Negrão (OAB 223161/SP) Processo 1502247-64.2018.8.26.0642 - Execução Fiscal - Exectdo: Jardim Escola Dominique Sc Ltda Me - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade, devendo a parte exequente ser intimada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/07/2023, 11:51

Expedição de Carta.

06/05/2019, 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/05/2019, 19:36

Conclusos para decisão

16/01/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 16:57

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 11:46

Decisão

•06/05/2019, 19:36