Execução da Pena 7001124-16.2012.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE APARECIDO DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

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JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(568)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:08

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:02

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:03

Ato ordinatório

18/05/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 7001124-16.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Alexandre Aparecido de Andrade - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:33

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:25

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

21/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 11:43

Apensado ao processo

16/10/2024, 11:28

Apensado ao processo

16/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:27

Revogado o Livramento Condicional

25/07/2024, 17:27

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:04

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:31

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 21:03

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:20

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

15/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 07:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:04

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:28

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:02

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:40

Decisão

26/02/2021, 18:39

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:46

Decisão

15/12/2020, 11:44

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 10:59

Declarada a Remição

10/11/2020, 18:05

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:36

Homologado o Cálculo

24/10/2019, 19:07

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 18:27

Unificação e Soma de Penas

27/09/2019, 18:27

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

24/09/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2018, 16:11

Conclusos para despacho

11/09/2018, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 18:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

30/07/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:11

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 13:35

Audiência Realizada Exitosa

13/06/2018, 17:08

Audiência Realizada Exitosa

28/05/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 11:07

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:04

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 15:04

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2018 02:42:00, Unidade Regional de Departamen.

18/04/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 11:09

Suspenso o Livramento Condicional

12/04/2018, 17:33

Conclusos para decisão

12/04/2018, 16:47

Juntada de Certidão

12/04/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 11:39

Juntada de Ofício

24/08/2016, 18:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 16:18

Expedição de Carta precatória.

06/06/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 15:47

Homologado o Cálculo

23/05/2016, 14:09

Conclusos para decisão

23/05/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2016, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 16:02

Declarada a Remição

06/05/2016, 17:45

Conclusos para decisão

06/05/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 13:46

Concedido o Livramento Condicional

25/04/2016, 14:53

Conclusos para decisão

25/04/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2016, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2016, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2016, 17:45

Decisão

01/04/2016, 17:09

Conclusos para decisão

01/04/2016, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2016, 06:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2016, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2016, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2016, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2016, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 18:23

Desapensado do processo

18/02/2016, 10:45

Desapensado do processo

18/02/2016, 10:45

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/02/2016, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2016, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2016, 12:02

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2016, 17:34

Ato ordinatório

02/02/2016, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 16:03

Juntada de Certidão

02/02/2016, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2016, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2016, 15:55

Juntada de Decisão

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 15:30

Apensado ao processo

02/02/2016, 15:20

Apensado ao processo

02/02/2016, 15:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/10/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2015.

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/05/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/02/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2015.

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2014, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2014, 00:00

Imprensa

24/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

27/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/12/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Outros

13/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Outros

22/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

02/04/2012, 00:00

Autos no Arquivo

23/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Outros

24/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2010, 00:00

Outros

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Outros

27/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Outros

12/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

29/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

28/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2007, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Autos Atualização

09/05/2007, 00:00

Autos na Juntada

02/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2006, 00:00

Autos Atualização

24/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2005, 00:00

Decisão

•04/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:18

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:18

Despacho

•14/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Decisão

•22/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:57

Decisão

•21/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:11

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:02

Decisão

•04/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:18

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:18

Despacho

•14/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:48

Decisão

•22/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:57

Decisão

•21/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:11

Decisão

•25/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:25

Decisão

•03/05/2024, 11:29

Decisão

•11/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:07

Decisão

•09/02/2024, 14:08

Decisão

•01/09/2023, 11:30

Decisão

•16/06/2023, 17:14

Decisão

•15/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 15:08

Decisão

•04/04/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:13

Despacho

•14/03/2023, 16:04

Decisão

•26/02/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:36

Despacho

•24/02/2021, 11:28

Decisão

•15/12/2020, 11:44

Decisão

•10/11/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 12:50

Decisão

•24/10/2019, 19:07

Decisão

•27/09/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 16:58

Despacho

•11/09/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 18:08

Despacho

•30/07/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 17:35

Decisão

•12/04/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 15:47

Decisão

•23/05/2016, 14:09

Decisão

•06/05/2016, 17:45

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 18:44

Decisão

•25/04/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 15:05

Decisão

•01/04/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 16:35

Acórdão

•02/02/2016, 15:56

Acórdão

•02/02/2016, 15:56

Acórdão

•02/02/2016, 15:55

Acórdão

•02/02/2016, 15:55

Acórdão

•02/02/2016, 15:55