Execução da Pena 0007951-62.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA AVANCINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 431924·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:19

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:19

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 17:19

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 17:57

Concedida Progressão de regime

18/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 14:45

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:22

Homologada a Falta Disciplinar

09/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Resposta

01/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB 431924/SP) Processo 0007951-62.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO DE OLIVEIRA AVANCINI - Vistos. Cobre-se a remessa da sindicância, no prazo improrrogável de trinta dias, referente ao reeducando REGINALDO DE OLIVEIRA AVANCINI, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:17

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão

21/06/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 10:05

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:06

Determinada Requisição de Informações

22/02/2024, 23:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:55

Concedida Progressão de regime

22/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2023, 07:00

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:43

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 18:43

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 08:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Parecer

22/11/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:54

Declarada a Remição

14/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

31/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 17:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:57

Realizado Cálculo

25/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:34

Declarada a Remição

17/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 17:27

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2022, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:29

Classe retificada de 1714 para 386

19/11/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:29

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão

08/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2021, 11:26

Decisão

•18/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:00

Despacho

•30/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:42

Decisão

•08/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:17

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:36

Despacho

•14/07/2025, 13:01

Despacho

•23/06/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Todos os documentos(62)

Decisão

•07/04/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:17

Decisão

•18/02/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:00

Despacho

•30/01/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:42

Decisão

•08/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:17

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:36

Despacho

•14/07/2025, 13:01

Despacho

•23/06/2025, 17:08

Despacho

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•11/11/2024, 17:43

Decisão

•17/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 17:40

Decisão

•14/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:17

Despacho

•25/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:18

Decisão

•24/06/2024, 12:18

Decisão

•11/04/2024, 16:04

Decisão

•10/04/2024, 10:05

Despacho

•01/03/2024, 10:39

Decisão

•22/02/2024, 23:18

Decisão

•22/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:00

Decisão

•20/12/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:17

Decisão

•13/12/2023, 18:42

Despacho

•07/12/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:57

Decisão

•14/11/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:17

Decisão

•17/07/2023, 14:24

Decisão

•19/06/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:43

Decisão

•17/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:15

Decisão

•18/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:20

Despacho

•21/03/2023, 13:36

Decisão

•01/09/2022, 14:21

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Acórdão

•18/11/2021, 16:55

Decisão

•15/07/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:50

Sentença

•30/06/2021, 11:27

Decisão

•30/06/2021, 11:27