Execução da Pena 0015064-11.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ZENALDO SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(345)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:07

06/05/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:54

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/01/2026, 16:49

Apensado ao processo

27/01/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 21:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:13

Juntada de Alvará

03/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:37

Concedido o Livramento Condicional

02/07/2025, 16:36

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

23/06/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0015064-11.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ZENALDO SANTANA DA SILVA - Assim, indefiro o pedido de livramento condicional por falta do requisito subjetivo e, presentes os pressupostos autorizadores, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:34

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:02

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 07:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:26

Determinada a Regressão de Regime

27/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 12:57

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:09

Declarada a Remição

31/10/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:18

Reativação de Processo Suspenso

18/08/2023, 10:12

Juntada de Mandado

18/08/2023, 10:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/07/2023, 17:15

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 01:33

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:16

Homologado o Cálculo

11/11/2022, 19:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:53

Realizado Cálculo

22/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:13

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:11

Homologado o Cálculo

23/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

23/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 10:20

Realizado Cálculo

08/06/2022, 10:16

Realizado Cálculo

08/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:07

Apensado ao processo

08/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 17:04

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:23

Concedida Progressão de regime

05/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:44

Realizado Cálculo

01/12/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:20

Decisão

30/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

27/11/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:35

Mudança de Classe Processual

17/09/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:43

Decisão

10/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 09:35

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2020, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2020, 12:38

Realizado Cálculo

01/06/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2020, 09:53

Conclusos para decisão

28/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 18:03

Conclusos para despacho

18/05/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2020, 18:46

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:32

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:32

Homologado o Cálculo

12/12/2019, 18:24

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 14:34

Realizado Cálculo

26/11/2019, 14:32

Juntada de Certidão

26/11/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 14:23

Juntada de Certidão

26/11/2019, 14:23

Juntada de Certidão

26/11/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 09:20

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2019, 15:00

Decisão

•27/01/2026, 14:14

Decisão

•07/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:13

Decisão

•02/07/2025, 16:36

Decisão

•23/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 19:15

Despacho

•11/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:13

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:07

Decisão

•27/01/2026, 14:14

Decisão

•07/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:13

Decisão

•02/07/2025, 16:36

Decisão

•23/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2025, 19:15

Despacho

•11/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:13

Decisão

•09/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 15:25

Decisão

•09/10/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:53

Decisão

•27/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:22

Despacho

•11/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:45

Despacho

•05/04/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:41

Decisão

•31/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:56

Decisão

•12/05/2023, 08:02

Decisão

•11/11/2022, 19:16

Decisão

•09/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:48

Decisão

•23/06/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:20

Decisão

•13/05/2022, 17:04

Decisão

•05/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:58

Decisão

•30/11/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:40

Decisão

•10/09/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:52

Decisão

•29/05/2020, 09:53

Despacho

•18/05/2020, 18:03

Despacho

•11/05/2020, 18:46

Decisão

•12/12/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:23

Decisão

•25/11/2019, 15:01