Execução da Pena 0000839-18.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS IANOV

Reu

Advogados / Representantes

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WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP 396555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 06:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2026, 23:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2026, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:04

Todas as movimentações(566)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 06:16

Decisão

•07/05/2026, 13:54

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12/05/2026, 06:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2026, 23:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2026, 23:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2026, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 13:06

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:19

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:26

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wander Luiz Costa Porto (OAB 396555/SP) Processo 0000839-18.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ianov - REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) Lucas Ianov, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário no prazo de 30 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:32

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:08

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:17

Declarada a Remição

13/05/2024, 21:17

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:50

Declarada a Remição

11/03/2024, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:41

Declarada a Remição

15/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:46

Juntada de Ofício

05/12/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:21

Declarada a Remição

08/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:14

Mudança de Magistrado

05/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:18

Declarada a Remição

11/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 13:23

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:16

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:24

Apensado ao processo

21/03/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:23

Declarada a Remição

10/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:32

Declarada a Remição

14/12/2022, 13:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:31

Declarada a Remição

30/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:29

Declarada a Remição

08/07/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:37

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:05

Declarada a Remição

22/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:33

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:37

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:14

Declarada a Remição

31/03/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 14:13

Declarada a Remição

26/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:59

Decisão

12/02/2021, 18:58

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 18:09

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 13:04

Decisão

06/07/2020, 13:03

Conclusos para decisão

03/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:38

Não Concedida a Progressão de Regime

30/06/2020, 10:59

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:28

Proferido Despacho

31/01/2020, 13:20

Conclusos para despacho

30/01/2020, 12:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/01/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2019, 15:42

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 15:05

Unificação e Soma de Penas

27/11/2019, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2019, 15:51

Conclusos para decisão

30/10/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/08/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 10:10

Realizado Cálculo

12/08/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:56

Homologado o Cálculo

12/04/2019, 13:56

Conclusos para decisão

11/04/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2019, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 15:21

Juntada de Certidão

20/03/2019, 09:56

Juntada de Certidão

20/03/2019, 09:56

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:34

Realizado Cálculo

13/02/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 17:54

Conclusos para decisão

08/01/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2018, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:44

Apensado ao processo

08/11/2018, 14:13

Homologado o Cálculo

06/09/2018, 11:36

Conclusos para decisão

05/09/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 19:06

Realizado Cálculo

16/08/2018, 16:40

Decisão

31/07/2018, 08:59

Conclusos para decisão

30/07/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 15:39

Apensado ao processo

30/07/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2018, 10:02

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 12:21

Homologado o Cálculo

29/05/2017, 14:03

Conclusos para decisão

26/05/2017, 20:04

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2017, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2017, 15:17

Expedição de Ofício.

27/01/2017, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2017, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2017, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2017, 12:34

Juntada de Certidão

14/01/2017, 10:21

Juntada de Certidão

23/02/2016, 10:58

Juntada de Ofício

23/02/2016, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/02/2016, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:52

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:51

Juntada de Mandado

23/02/2016, 10:50

Juntada de Petição de Denúncia

23/02/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2016, 10:44

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2016, 10:38

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Decisão

•30/09/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:39

Decisão

•31/07/2025, 14:25

Despacho

•30/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:03

Despacho

•09/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:01

Despacho

•25/03/2025, 17:56

Despacho

•13/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 17:24

Todos os documentos(227)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 06:16

Decisão

•07/05/2026, 13:54

Despacho

•20/10/2025, 13:06

Decisão

•30/09/2025, 14:02

Decisão

•13/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:39

Decisão

•31/07/2025, 14:25

Despacho

•30/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:03

Despacho

•09/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:01

Despacho

•25/03/2025, 17:56

Despacho

•13/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 17:24

Decisão

•20/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:20

Decisão

•05/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:23

Decisão

•13/05/2024, 21:17

Decisão

•24/04/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:01

Decisão

•01/04/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 14:18

Decisão

•11/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:45

Decisão

•22/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:20

Decisão

•05/02/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:39

Decisão

•15/01/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:19

Decisão

•08/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:08

Acórdão

•02/08/2023, 09:41

Decisão

•21/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:07

Decisão

•25/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:09

Decisão

•11/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:32

Despacho

•04/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:16

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:43

Despacho

•20/03/2023, 12:22

Decisão

•10/02/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:07

Decisão

•14/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:57

Decisão

•30/09/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 12:59

Decisão

•08/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:42

Decisão

•22/02/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:24

Decisão

•31/03/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 15:24

Decisão

•26/03/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:14

Decisão

•12/02/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:51

Despacho

•13/01/2021, 18:09

Decisão

•06/07/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:38

Decisão

•30/06/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:26

Despacho

•31/01/2020, 13:20

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:42

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:41

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Acórdão

•30/01/2020, 12:40

Despacho

•27/11/2019, 15:42

Decisão

•27/11/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 11:18

Decisão

•30/10/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 10:10

Decisão

•12/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:02

Despacho

•20/03/2019, 15:21

Despacho

•12/02/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 09:05

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:55

Decisão

•06/09/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 10:06

Decisão

•31/07/2018, 08:59

Despacho

•28/05/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•19/05/2018, 14:58

Decisão

•29/05/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 10:32

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:03

Decisão

•17/01/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 12:49

Decisão

•23/02/2016, 10:57

Sentença

•23/02/2016, 10:55

Sentença

•23/02/2016, 10:55

Sentença

•23/02/2016, 10:55

Sentença

•23/02/2016, 10:55

Sentença

•23/02/2016, 10:55

Sentença

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