Execução da Pena 0021473-60.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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FABIANA ALMEIDA DE SOUZA

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JARBAS TERUKAZU MIAZAKI

OAB/SP 256386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 01:26

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:26

Todas as movimentações(651)

Suspensão do Prazo

14/02/2026, 01:26

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:14

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Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:22

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 06:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:26

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:41

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jarbas Terukazu Miazaki (OAB 256386/SP) Processo 0021473-60.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Fabiana Almeida de Souza - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em 27/02/2029 (f. 940). 2. Fls. 1000/1004: Atenda-se a manifestação da Defesa e retifique-se o cálculo de penas para consignar o lapso de 40% do cumprimento da pena para a previsão da progressão de regime prisional, considerando tratar-se de sentenciado reincidente não específico, nos termos da nova redação do artigo 112, inciso V, da LEP. Com a retificação do cálculo, dê-se nova vista às partes para manifestação e,após, tornem os autos conclusos para homologação. 3. Fls. 999 - À z. Serventia, certifique-se se houve resposta do expediente retro: "Considerando que o exame criminológico determinado em 24/01/2025 (fls. 946), e com reiteração da solicitação para a Unidade Prisional em 12/03/2025 (fls. 985), ainda não foi juntado aos autos. Assim, cobre-se via COORDENADORIA DA SAP, por email." Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Fabiana Almeida de Souza, CPF: 362.991.288-52, MTR: 589307-8, RG: 27769799, RJI: 170054969-00. Pende retificação do cálculo e remessa exame criminológico. Int..

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 19:23

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Declarada a Remição

16/12/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 22:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:42

Declarada a Remição

08/08/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 02:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:31

Declarada a Remição

05/08/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 21:17

Declarada a Remição

18/01/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2022, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/08/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:12

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:22

Declarada a Remição

25/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 10:37

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:06

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 19:16

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:41

Não Concedida a Progressão de Regime

11/05/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 21:43

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 05:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 20:28

Declarada a Remição

18/04/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 19:22

Proferido Despacho

04/04/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:29

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 19:13

Declarada a Remição

26/02/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 03:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:18

Homologado o Cálculo

27/01/2021, 16:16

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 07:19

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:20

Declarada a Remição

18/12/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:23

Homologado o Cálculo

19/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:59

Declarada a Remição

28/10/2020, 19:58

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 15:00

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 14:59

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 13:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:59

Declarada a Remição

27/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 18:12

Homologado o Cálculo

13/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 10:55

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 20:14

Declarada a Remição

07/07/2020, 20:13

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:51

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 12:50

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:30

Declarada a Remição

08/06/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

18/05/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:15

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 12:15

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:05

Declarada a Remição

28/04/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

27/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:56

Homologado o Cálculo

15/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:16

Proferido Despacho

08/04/2020, 14:15

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 18:18

Proferido Despacho

01/04/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 18:10

Proferido Despacho

31/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2020, 00:56

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:07

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 14:12

Proferido Despacho

20/03/2020, 14:11

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:07

Homologado o Cálculo

17/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:36

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 01:35

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2019, 17:57

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 14:48

Decisão

26/11/2018, 16:53

Conclusos para despacho

26/11/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 13:56

Juntada de Ofício

01/11/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 11:19

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 11:19

Declarada a Remição

25/10/2018, 11:49

Conclusos para julgamento

24/10/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 21:35

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 15:15

Decisão

01/10/2018, 15:10

Conclusos para despacho

28/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 18:55

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 07:57

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 10:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 10:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/09/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:15

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:24

Decisão

07/05/2018, 18:25

Conclusos para despacho

07/05/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 19:45

Apensado ao processo

04/05/2018, 12:31

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 13:30

Mudança de Classe Processual

24/04/2018, 13:26

Declarada a Remição

21/08/2017, 17:31

Conclusos para julgamento

21/08/2017, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 09:31

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/08/2017, 12:25

Juntada de Ofício

08/08/2017, 12:24

Decisão

06/03/2017, 14:47

Conclusos para despacho

04/03/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 20:15

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 06:34

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2017, 16:50

Declarada a Remição

27/10/2016, 15:18

Conclusos para julgamento

24/10/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 15:50

Expedição de Ofício.

22/09/2016, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2016, 09:52

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:28

Decisão

•16/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:10

Decisão

•09/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:26

Despacho

•07/04/2025, 19:23

Despacho

•13/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:01

Decisão

•24/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:46

Decisão

•16/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 19:45

Todos os documentos(168)

Despacho

•09/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:28

Decisão

•16/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:10

Decisão

•09/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:26

Despacho

•07/04/2025, 19:23

Despacho

•13/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:01

Decisão

•24/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:46

Decisão

•16/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 19:45

Decisão

•12/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 22:41

Decisão

•08/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 02:45

Decisão

•05/08/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:51

Decisão

•22/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:57

Decisão

•22/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:37

Despacho

•08/02/2024, 14:56

Decisão

•01/12/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 13:44

Decisão

•30/05/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 08:25

Decisão

•08/05/2023, 15:04

Despacho

•10/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 13:26

Decisão

•18/01/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:06

Despacho

•22/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:35

Decisão

•03/11/2022, 14:23

Decisão

•17/08/2022, 20:33

Decisão

•08/08/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:27

Decisão

•25/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:11

Despacho

•01/07/2022, 10:37

Decisão

•28/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:33

Decisão

•20/06/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:00

Decisão

•25/05/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:26

Decisão

•11/05/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 17:38

Despacho

•28/04/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 10:44

Decisão

•18/04/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:59

Despacho

•04/04/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:40

Decisão

•02/03/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 11:31

Decisão

•26/02/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:31

Decisão

•27/01/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 07:19

Decisão

•18/12/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:22

Decisão

•19/11/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:08

Decisão

•28/10/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:13

Decisão

•03/08/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 13:55

Decisão

•27/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:52

Decisão

•13/07/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:55

Decisão

•07/07/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 14:17

Decisão

•16/06/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 14:04

Decisão

•08/06/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 22:40

Decisão

•08/05/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:47

Decisão

•28/04/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:58

Decisão

•15/04/2020, 15:55

Despacho

•08/04/2020, 14:15

Despacho

•01/04/2020, 18:18

Despacho

•31/03/2020, 17:24

Despacho

•26/03/2020, 00:56

Despacho

•20/03/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:37

Decisão

•17/02/2020, 17:06

Despacho

•26/11/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:19

Sentença

•25/10/2018, 11:49

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 11:19

Despacho

•01/10/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 14:47

Sentença

•21/09/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 13:41

Despacho

•07/05/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:36

Sentença

•21/08/2017, 17:31

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 09:31

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:26

Acórdão

•08/08/2017, 12:25

Acórdão

•08/08/2017, 12:25

Despacho

•06/03/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 15:28

Ato Ordinatório

•11/02/2017, 16:54

Sentença

•27/10/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 15:50

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 17:19

Decisão

•22/09/2016, 09:53

Decisão

•22/09/2016, 09:53