Execução da Pena 0000030-14.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
VALDECIR APARECIDO LOPES
CPF
240.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
MURILLO GONCALVES BENTO
OAB/SP 389721
·
CPF
393.***.***-89
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 08:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2026, 08:51
Conclusos para despacho
19/05/2026, 21:15
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 13:13
Conclusos para despacho
18/05/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 21:01
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 20:52
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 20:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 20:51
Conclusos para despacho
19/03/2026, 00:16
Conclusos para despacho
17/03/2026, 16:19
Ver todas as movimentações (639)
Todas as movimentações
(639)
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 08:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2026, 08:51
Conclusos para despacho
19/05/2026, 21:15
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 13:13
Conclusos para despacho
18/05/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 21:01
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 20:52
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 20:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 20:51
Conclusos para despacho
19/03/2026, 00:16
Conclusos para despacho
17/03/2026, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 10:09
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 09:41
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 08:02
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 07:29
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 07:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/01/2026, 07:27
Conclusos para decisão
28/01/2026, 18:11
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 13:17
Conclusos para despacho
27/01/2026, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2026, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 10:39
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2026, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2026, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2026, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2026, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2026, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/12/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
25/12/2025, 20:28
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2025, 17:53
Conclusos para decisão
07/12/2025, 14:33
Juntada de Outros documentos
07/12/2025, 14:31
Juntada de Outros documentos
07/12/2025, 14:31
Apensado ao processo
07/12/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:31
Unificação e Soma de Penas
03/09/2025, 16:30
Conclusos para julgamento
01/09/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 17:52
Conclusos para julgamento
25/08/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
17/08/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
17/08/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
17/08/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2025, 12:00
Conclusos para despacho
22/07/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 12:45
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 0000030-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VALDECIR APARECIDO LOPES - Vistos. 1. Anoto o término de cumprimento de pena em m 19/04/2027 (f. 600). 2. Pela segunda vez (FLS. 713), solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo em que ocorreu a prisão em flagrante. 3. Remova-se o sentenciado para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime fechado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Santo André, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VALDECIR APARECIDO LOPES, CPF: 240.327.938-24, MTR: 336928, RG: 42764475, RJI: 170271925-80. Int..
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:25
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:46
Conclusos para decisão
07/05/2025, 09:27
Conclusos para despacho
25/04/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 14:01
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 21:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2024, 21:34
Conclusos para decisão
02/10/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:23
Conclusos para despacho
01/10/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 20:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 09:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2024, 02:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2024, 02:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024, 02:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024, 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2024, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/09/2024, 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/09/2024, 15:28
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 15:17
Juntada de Mandado
24/09/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 13:53
Suspenso o Livramento Condicional
18/09/2024, 13:52
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:20
Conclusos para despacho
17/09/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 10:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 20:14
Suspenso o Livramento Condicional
04/09/2024, 16:48
Conclusos para decisão
04/09/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 09:52
Conclusos para despacho
03/09/2024, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 11:37
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/06/2024, 12:41
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 03:08
Juntada de Outros documentos
25/04/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 14:16
Conclusos para despacho
25/04/2024, 09:45
Conclusos para despacho
25/04/2024, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:34
Ato ordinatório
22/04/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 17:31
Juntada de Outros documentos
22/04/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:35
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 12:10
Expedição de Mandado.
08/04/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:47
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 13:47
Suspenso o Livramento Condicional
27/03/2024, 13:46
Conclusos para decisão
27/03/2024, 08:12
Conclusos para despacho
26/03/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/03/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 23:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 02:52
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 14:10
Conclusos para despacho
11/03/2024, 13:07
Conclusos para despacho
11/03/2024, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 17:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2023, 17:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2023, 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023, 17:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2023, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2023, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2023, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2023, 17:09
Conclusos para decisão
26/07/2023, 16:08
Conclusos para despacho
26/07/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 13:04
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 09:02
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:36
Concedido o Livramento Condicional
18/07/2023, 17:36
Conclusos para decisão
17/07/2023, 16:26
Conclusos para despacho
13/07/2023, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2023, 14:49
Conclusos para despacho
04/07/2023, 11:14
Conclusos para despacho
04/07/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 14:44
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 17:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2023, 17:54
Conclusos para decisão
26/04/2023, 14:21
Conclusos para despacho
26/04/2023, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 01:21
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 11:26
Ato ordinatório
15/02/2023, 11:26
Realizado Cálculo
15/02/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023, 12:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2023, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
05/02/2023, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2023, 18:43
Conclusos para decisão
30/01/2023, 11:19
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 11:18
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 11:17
Apensado ao processo
30/01/2023, 11:12
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 17:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022, 22:36
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 11:05
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2022, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2022, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2022, 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022, 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022, 10:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2022, 09:03
Conclusos para decisão
05/09/2022, 12:56
Juntada de Certidão
05/09/2022, 12:52
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 09:05
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:46
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 22:48
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 21:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2022, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:34
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2022, 12:29
Juntada de Certidão
15/07/2022, 12:49
Conclusos para decisão
14/07/2022, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 18:23
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:51
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 13:42
Concedida Progressão de regime
29/06/2022, 13:41
Conclusos para decisão
28/06/2022, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 19:27
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 11:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2022, 11:34
Conclusos para decisão
14/06/2022, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 10:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2022, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2022, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2022, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022, 09:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2022, 16:41
Conclusos para decisão
04/05/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022, 02:23
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 15:49
Decisão
18/04/2022, 15:48
Conclusos para decisão
18/04/2022, 14:21
Conclusos para despacho
15/04/2022, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022, 17:28
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 21:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022, 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 16:53
Juntada de Petição de Resposta
07/04/2022, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 18:10
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 18:09
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 18:07
Homologado o Cálculo
10/02/2022, 18:06
Conclusos para decisão
10/02/2022, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 05:33
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 19:36
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 18:58
Realizado Cálculo
26/01/2022, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022, 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 08:20
Concedida Progressão de regime
20/01/2022, 08:19
Conclusos para decisão
19/01/2022, 08:11
Conclusos para despacho
18/01/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 20:16
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 18:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022, 12:15
Processo Entranhado
13/01/2022, 12:15
Incidente Processual Instaurado
13/01/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 00:09
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
25/11/2021, 13:51
Conclusos para despacho
25/11/2021, 10:20
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/11/2021, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 14:20
Não Concedida a Progressão de Regime
16/11/2021, 14:19
Conclusos para despacho
11/11/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 08:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/11/2021, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 19:02
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 19:02
Proferido Despacho
19/10/2021, 19:01
Conclusos para despacho
27/09/2021, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 23:05
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 17:17
Realizado Cálculo
01/09/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021, 00:08
Expedição de Certidão.
23/08/2021, 22:32
Determinada a Regressão de Regime
23/08/2021, 22:31
Conclusos para decisão
23/08/2021, 13:46
Conclusos para despacho
28/07/2021, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 17:37
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 18:36
Proferido Despacho
16/07/2021, 17:47
Conclusos para despacho
16/07/2021, 12:32
Expedição de Certidão.
14/07/2021, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 10:17
Mudança de Classe Processual
05/07/2021, 10:17
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
05/07/2021, 10:17
Conclusos para despacho
25/06/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/06/2021, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2021, 14:23
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 10:12
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 18:42
Proferido Despacho
29/04/2021, 18:41
Conclusos para despacho
28/04/2021, 23:42
Conclusos para despacho
07/04/2021, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 18:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2021, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021, 08:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2021, 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2021, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2021, 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2021, 13:07
Conclusos para decisão
17/02/2021, 08:54
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 08:52
Juntada de Certidão
17/02/2021, 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 07:59
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 07:59
Decisão
08/01/2021, 07:58
Conclusos para decisão
07/01/2021, 21:00
Conclusos para despacho
07/01/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021, 15:55
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 23:42
Expedição de Certidão.
29/11/2020, 01:52
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020, 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020, 14:30
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 17:55
Homologado o Cálculo
18/11/2020, 17:55
Conclusos para decisão
18/11/2020, 16:51
Conclusos para despacho
18/11/2020, 15:51
Expedição de Outros documentos.
18/11/2020, 15:50
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 14:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020, 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2020, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2020, 17:01
Expedição de Certidão.
27/10/2020, 15:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/10/2020, 15:22
Conclusos para decisão
23/10/2020, 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 20:50
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 20:49
Homologado o Cálculo
14/10/2020, 20:49
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 20:36
Proferido Despacho
14/10/2020, 20:35
Conclusos para decisão
13/10/2020, 18:34
Conclusos para despacho
05/10/2020, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 12:35
Realizado Cálculo
11/09/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 21:01
Concedida Progressão de regime
10/09/2020, 19:43
Conclusos para decisão
08/09/2020, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020, 18:02
Expedição de Certidão.
21/08/2020, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020, 10:24
Juntada de Outros documentos
20/08/2020, 16:01
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 16:46
Proferido Despacho
13/07/2020, 14:46
Conclusos para decisão
10/07/2020, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 11:30
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 16:41
Decisão
25/06/2020, 16:40
Conclusos para decisão
24/06/2020, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 17:59
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2020, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020, 08:56
Processo Entranhado
09/06/2020, 08:56
Incidente Processual Instaurado
09/06/2020, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 08:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/04/2020, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020, 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2020, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2020, 13:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2020, 10:37
Conclusos para decisão
22/04/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 12:37
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 02:38
Suspensão do Prazo
24/03/2020, 00:11
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 03:49
Suspensão do Prazo
13/02/2020, 01:11
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 14:06
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 14:06
Homologado o Cálculo
22/01/2020, 14:05
Conclusos para despacho
22/01/2020, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 19:52
Expedição de Certidão.
13/01/2020, 19:52
Expedição de Ofício.
13/01/2020, 18:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2020, 18:04
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 16:11
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 16:07
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 16:01
Distribuído por competência exclusiva
07/01/2020, 10:40
Documentos
Despacho
•
20/05/2026, 08:51
Despacho
•
20/03/2026, 20:51
Decisão
•
29/01/2026, 07:27
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:22
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:32
Decisão
•
09/12/2025, 17:53
Decisão
•
03/09/2025, 16:30
Despacho
•
26/08/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
17/08/2025, 11:05
Despacho
•
29/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 12:46
Decisão
•
09/05/2025, 15:46
Decisão
•
03/10/2024, 21:34
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 20:58
Ver todos os documentos (87)
Todos os documentos
(87)
Despacho
•
20/05/2026, 08:51
Despacho
•
20/03/2026, 20:51
Decisão
•
29/01/2026, 07:27
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:22
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 17:32
Decisão
•
09/12/2025, 17:53
Decisão
•
03/09/2025, 16:30
Despacho
•
26/08/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
17/08/2025, 11:05
Despacho
•
29/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 12:46
Decisão
•
09/05/2025, 15:46
Decisão
•
03/10/2024, 21:34
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 20:58
Decisão
•
18/09/2024, 13:52
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 07:22
Decisão
•
04/09/2024, 16:48
Despacho
•
25/04/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 17:33
Decisão
•
27/03/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 16:40
Despacho
•
11/03/2024, 14:10
Decisão
•
26/07/2023, 17:09
Decisão
•
18/07/2023, 17:36
Despacho
•
05/07/2023, 14:49
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 14:44
Decisão
•
05/05/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 09:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2023, 09:16
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 11:26
Decisão
•
31/01/2023, 18:43
Decisão
•
12/12/2022, 17:33
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 11:06
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 12:52
Ato Ordinatório
•
10/11/2022, 09:30
Decisão
•
25/10/2022, 09:03
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 21:15
Decisão
•
18/07/2022, 12:29
Decisão
•
29/06/2022, 13:41
Despacho
•
21/06/2022, 11:34
Ato Ordinatório
•
03/06/2022, 09:45
Decisão
•
04/05/2022, 16:41
Decisão
•
18/04/2022, 15:48
Ato Ordinatório
•
07/04/2022, 21:49
Decisão
•
10/02/2022, 18:06
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 08:46
Decisão
•
20/01/2022, 08:19
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 11:31
Decisão
•
25/11/2021, 13:51
Decisão
•
16/11/2021, 14:19
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 08:26
Despacho
•
19/10/2021, 19:01
Ato Ordinatório
•
23/09/2021, 07:17
Ato Ordinatório
•
10/09/2021, 17:04
Decisão
•
23/08/2021, 22:31
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 09:37
Despacho
•
16/07/2021, 17:47
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 18:36
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Acórdão
•
05/07/2021, 10:17
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 11:39
Ato Ordinatório
•
18/06/2021, 14:23
Despacho
•
29/04/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 18:34
Decisão
•
17/02/2021, 13:07
Decisão
•
08/01/2021, 07:58
Decisão
•
18/11/2020, 17:55
Decisão
•
26/10/2020, 15:22
Decisão
•
14/10/2020, 20:49
Despacho
•
14/10/2020, 20:35
Decisão
•
10/09/2020, 19:43
Ato Ordinatório
•
21/08/2020, 10:24
Despacho
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13/07/2020, 14:46
Decisão
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25/06/2020, 16:40
Ato Ordinatório
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09/06/2020, 11:09
Decisão
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23/04/2020, 10:37
Decisão
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22/01/2020, 14:05
Ato Ordinatório
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13/01/2020, 18:04
Decisão
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07/01/2020, 10:40