Execução da Pena 0005856-65.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

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EDNALDO BARBOSA BONIFACIO

OAB/SP 365414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:59

Concedido o Indulto

20/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:37

Todas as movimentações(309)

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:31

Sentença

•20/08/2025, 14:58

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Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:59

Concedido o Indulto

20/08/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:20

Juntada de Mandado

04/08/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:09

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednaldo Barbosa Bonifacio (OAB 365414/SP) Processo 0005856-65.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Penitenciária Compacta de Guareí I. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:47

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:36

Declarada a Remição

24/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/10/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2024, 12:59

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:07

Concedida Progressão de regime

28/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:38

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:22

Não Concedida a Progressão de Regime

05/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:48

Apensado ao processo

17/01/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:43

Unificação e Soma de Penas

15/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:01

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:52

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:19

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:32

Concedida Progressão de regime

16/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:27

Declarada a Remição

02/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:25

Declarada a Remição

19/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:33

Apensado ao processo

24/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:38

Apensado ao processo

19/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:38

Apensado ao processo

05/09/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:08

Distribuído por competência exclusiva

18/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:50

Despacho

•15/08/2025, 13:42

Despacho

•14/08/2025, 15:08

Decisão

•04/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:46

Decisão

•23/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:30

Decisão

•24/06/2025, 16:11

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Decisão

•09/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:54

Decisão

•09/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:50

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:31

Sentença

•20/08/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:50

Despacho

•15/08/2025, 13:42

Despacho

•14/08/2025, 15:08

Decisão

•04/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:46

Decisão

•23/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:30

Decisão

•24/06/2025, 16:11

Despacho

•11/06/2025, 16:45

Decisão

•09/06/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:54

Decisão

•09/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:03

Decisão

•24/04/2025, 08:36

Despacho

•15/04/2025, 16:02

Despacho

•05/12/2024, 13:21

Despacho

•13/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:30

Decisão

•15/10/2024, 17:07

Decisão

•14/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:50

Decisão

•28/08/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:35

Despacho

•12/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:19

Despacho

•30/07/2024, 14:02

Decisão

•05/02/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:33

Decisão

•15/01/2024, 15:42

Despacho

•29/11/2023, 14:07

Despacho

•06/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:02

Decisão

•26/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:39

Decisão

•18/08/2023, 13:52

Decisão

•16/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:40

Despacho

•07/08/2023, 14:22

Decisão

•02/08/2023, 14:51

Despacho

•28/07/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 19:14

Decisão

•19/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:27

Despacho

•12/07/2023, 15:04

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Acórdão

•10/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:40

Sentença

•18/08/2022, 11:05

Despacho

•18/08/2022, 11:05