Execução da Pena 0012930-87.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

EDNA PEREIRA DOS SANTOS THOMAZELLI GOMES FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB/SP 225530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(274)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 14:15

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 07:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 07:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:29

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:13

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 10:32

Expedição de Alvará.

30/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:49

Concedida Progressão de regime

29/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:02

Decisão Determinação

20/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 08:54

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:52

Não Concedido o Livramento Condicional

24/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

13/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:55

Concessão

27/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 09:18

Concessão

07/06/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:25

Concessão

07/06/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

31/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sirat Hussain Shah (OAB 225530/SP) Processo 0012930-87.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Edna Pereira dos Santos Thomazelli Gomes Ferraz - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de livramento condicional, com fundamento no art. 131, da Lei nº. 7.210/84 e art. 83, parágrafo único do Código Penal. E em cumprimento ao v. Acórdão, fica deferida a progressão ao REGIME SEMIABERTO formulado em favor de Edna Pereira dos Santos Thomazelli Gomes Ferraz e e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

20/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:04

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:47

Desacolhida a Prisão Domiciliar

14/08/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:02

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2024, 15:21

Despacho

•10/03/2026, 07:12

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:57

Despacho

•04/12/2025, 11:33

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Decisão

•29/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:10

Decisão

•20/08/2025, 15:07

Todos os documentos(60)

Despacho

•08/04/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 09:47

Despacho

•10/03/2026, 07:12

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:57

Despacho

•04/12/2025, 11:33

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 13:58

Decisão

•29/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:10

Decisão

•20/08/2025, 15:07

Despacho

•11/08/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:38

Decisão

•24/07/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:19

Decisão

•27/06/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:51

Decisão

•07/06/2025, 09:18

Decisão

•07/06/2025, 08:25

Despacho

•28/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:39

Despacho

•16/05/2025, 17:29

Decisão

•09/05/2025, 16:05

Decisão

•05/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 18:17

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Acórdão

•24/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:42

Despacho

•06/03/2025, 19:40

Decisão

•10/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:18

Decisão

•03/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:39

Despacho

•20/01/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:50

Despacho

•22/11/2024, 14:51

Despacho

•08/10/2024, 14:04

Despacho

•16/08/2024, 16:54

Decisão

•14/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:28

Despacho

•05/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:19

Sentença

•15/07/2024, 15:21

Despacho

•15/07/2024, 15:20