Execução da Pena 0003364-65.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JOSEMARA BATISTA AGUIAR

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GILSON CARLOS AGUIAR

OAB/SP 195537·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PAULO CAMPOS

OAB/SP 89034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 12:34

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

17/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 12:34

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:53

Sentença

•17/10/2025, 14:50

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Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

17/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:13

Juntada de Alvará

21/05/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Carlos Aguiar (OAB 195537/SP), Joaquim Paulo Campos (OAB 89034/SP) Processo 0003364-65.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JOSEMARA BATISTA AGUIAR - Vistos. Considerando que a sentenciada encontra-se presa e recolhida junto à Penitenciária Feminina de Pirajuí/SP, conforme documento de folhas 130, declino a competência para processar e julgar esta Execução. Remetam-se os presentes autos, COM URGÊNCIA, ao DEECRIM - 3ª RAJ de Bauru/SP., Juízo competente para prosseguimento do feito, inclusive para apreciação dos pedidos de fls. 98/101 e 118/119. Regularize-se o B.N.M.P e transfiram-se as peças, juntando comprovante nos autos, se necessário. Comunique-se e anote-se, intimando-se, se necessário. Santa Bárbara d'Oeste, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 16:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 23:37

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/01/2024, 15:20

Juntada de Ofício

23/01/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 23:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/11/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:54

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:12

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 22:05

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:18

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 00:03

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:52

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 04:13

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 15:28

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 01:42

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:40

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:22

Juntada de Ofício

17/12/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:04

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 10:25

Mudança de Classe Processual

23/10/2019, 16:47

Determinada a Regressão de Regime

22/10/2019, 10:04

Conclusos para despacho

21/10/2019, 17:52

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2019, 11:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2019, 13:37

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 16:34

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:15

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 00:09

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:41

Conclusos para despacho

13/06/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 17:31

Concedida Progressão de regime

23/04/2019, 17:30

Conclusos para decisão

23/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 13:53

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2019, 14:17

Despacho

•23/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:03

Decisão

•21/05/2025, 12:13

Despacho

•20/05/2025, 15:16

Despacho

•09/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•08/12/2022, 17:18

Despacho

•22/10/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:23

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 07:53

Sentença

•17/10/2025, 14:50

Despacho

•23/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:03

Decisão

•21/05/2025, 12:13

Despacho

•20/05/2025, 15:16

Despacho

•09/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:54

Despacho

•08/12/2022, 17:18

Despacho

•22/10/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:23

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Acórdão

•06/09/2019, 13:37

Despacho

•15/08/2019, 16:34

Decisão

•23/04/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 15:18

Sentença

•21/03/2019, 14:17

Decisão

•21/03/2019, 14:17