Execução da Pena 0001995-56.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO SANTOS DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA MARIA DE ANDRADE

Representa: Autor

MICHELE DINIZ MURBACH

OAB/SP 448622·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA DE ANDRADE

OAB/SP 486373·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CECILIA MARIA DE ANDRADE

Representa: Autor

MICHELE DINIZ MURBACH

OAB/SP 448622·CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA DE ANDRADE

OAB/SP 486373·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

HELENA DOMINGUEZ GONZALEZ

OAB/SP 123622·CPF·Representa: Réu

LIDIANE APARECIDA FAVARO

CPF·Representa: Réu

CECILIA MARIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:34

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:34

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:34

Despacho

•15/01/2026, 13:35

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 13:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:13

Declarada a Remição

17/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eduardo Santos de Paula - Considerando que o(a) executado(a) Eduardo Santos de Paula encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 2ª RAJ. Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0001995-56.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Declarada a Remição

02/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:07

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 19:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:12

Declarada a Remição

15/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:57

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:30

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:29

Declarada a Remição

25/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:36

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:20

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 16:10

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:16

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 09:16

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 09:53

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:25

Declarada a Remição

25/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:45

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:55

Declarada a Remição

24/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão

22/10/2022, 22:37

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:59

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:29

Homologado o Cálculo

07/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 08:22

Classe retificada de 1714 para 386

06/04/2022, 08:20

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2022, 18:37

Decisão

•17/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 15:32

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 17:55

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Decisão

•03/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2025, 16:48

Decisão

•28/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:15

Todos os documentos(71)

Decisão

•16/03/2026, 11:34

Despacho

•15/01/2026, 13:35

Decisão

•17/12/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:42

Decisão

•03/11/2025, 15:32

Decisão

•03/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 17:55

Decisão

•03/09/2025, 15:23

Decisão

•03/09/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2025, 16:48

Decisão

•28/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:15

Decisão

•02/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:55

Decisão

•22/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:24

Decisão

•15/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:16

Decisão

•24/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:55

Decisão

•25/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:17

Decisão

•02/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:56

Despacho

•08/04/2024, 16:30

Decisão

•01/04/2024, 16:10

Despacho

•21/03/2024, 13:20

Decisão

•11/03/2024, 14:03

Decisão

•28/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:53

Decisão

•16/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:08

Decisão

•25/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:37

Decisão

•30/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:02

Decisão

•24/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:34

Decisão

•24/10/2022, 13:34

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:55

Acórdão

•05/09/2022, 12:54

Acórdão

•05/09/2022, 12:54

Acórdão

•05/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:53

Despacho

•09/08/2022, 15:39

Decisão

•07/04/2022, 15:28

Sentença

•07/02/2022, 18:37

Decisão

•07/02/2022, 18:37