Procedimento Comum Cível 1002559-89.2024.8.26.0318 - TJSP

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:01

Julgada Procedente a Ação

21/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:15

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcel Alves Galante (OAB 331483/SP), Alessandro Ziquelli Filho (OAB 24356/MS) Processo 1002559-89.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Lapolli de Oliveira - Reqdo: Beth Kawamura Piva - Negócios Imobiliários Ltda - É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ana Cláudia Lapolli de Oliveira em face de Beth Kawamura Piva - Negócios Imobiliários Ltda. A parte autora alegou, em síntese, que não possui qualquer relação com a parte ré, mas que houve a emissão de notas fiscais em seu nome, as quais, posteriormente, foram corrigidas para o nome correto. Aduziu que, em razão disso, foi instaurada sindicância. Afirmou que sofreu danos morais. A controvérsia cinge-se em aferir se o erro no preenchimento das notas fiscais em nome da parte autora, com posterior correção, pode ser atribuído à parte ré e se restou demonstrado dano moral à parte autora. Saliente-se que se aplica ao caso as regras do Código de Defesa do Consumidor, competindo à parte ré comprovar que o erro no preenchimento das notas não se deu por falha na prestação dos seus serviços. Indefiro o pedido de colheita de depoimento pessoal, feito pela parte autora, vez que a parte ré, em contestação, já rebateu as alegações trazidas pela parte autora em sua exordial, que, por sua vez, fez seus esclarecimentos em réplica, de modo que o depoimento pessoal de qualquer das partes em audiência em nada contribuiria para o deslinde do feito. Por outro lado, defiro o pedido da parte ré. Expeça-se ofício à Prefeitura de Santa Cruz da Conceição/SP para que: (a) informe nos autos em qual data foi realizado o cadastro de Ana Cláudia Lapolli de Oliveira, no sistema ISSWEB - SIA; (b) informe se é possível identificar quem fez o cadastro de Ana Cláudia, se a própria pessoa ou se terceiros; (c) informe se a falha no cadastro da parte autora já gerou emissão de outras notas fiscais errôneas, se foi direcionado a outras empresas e em caso positivo, quando; (d) informe qual foi o resultado da sindicância movida em face de Ana Cláudia, comprovando documentalmente; (e) informe se o preenchimento automático permite que haja alteração dos dados de forma manual, ou se, uma vez preenchido de forma automática, os dados são inalteráveis. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser encaminhado pela serventia. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:08

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 18:51

Juntada de Carta

13/03/2025, 18:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:40

Audiência Realizada Inexitosa

20/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

17/01/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:14

Juntada de Mandado

23/10/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 10:01

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

09/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/09/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Recebida a Petição Inicial

19/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:56

Juntada de Carta

16/08/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:32

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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