Execução da Pena 0000711-56.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME DE SOUZA MATIAS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LARISSA DE SOUZA DOMINGOS

OAB/MG 172809·CPF·Representa: Réu

JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 387939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:56

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:56

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legal

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Homologado o Cálculo

30/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:01

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 10:56

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Michele da Silva de Oliveira (OAB 387939/SP), Larissa de Souza Domingos (OAB 172809/MG) Processo 0000711-56.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme de Souza Matias Ramos - Vistos. Fls. 511/520: Diante das informações prestadas pela zelosa Unidade, e tendo em vista a complexidade dos eventos (apuração de falta grave em razão de morte de outro preso), concedo o prazo de 60 dias para remessa da sindicância referente ao reeducando Guilherme de Souza Matias Ramos, recolhido no(a) Penitenciária de Limeira - SP. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:18

Homologado o Cálculo

29/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:49

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 09:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:14

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:28

Declarada a Remição

03/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

29/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:06

Declarada a Remição

03/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:46

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:24

Homologada a Falta Disciplinar

14/07/2022, 15:23

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:35

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:30

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:55

Homologado o Cálculo

18/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 12:30

Classe retificada de 1714 para 386

09/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:54

Concedida Progressão de regime

13/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:58

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2021, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:21

Decisão

09/12/2021, 15:18

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2021, 11:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/12/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 23:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 23:16

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 23:15

Concedida Progressão de regime

01/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

30/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:42

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:15

Processo Entranhado

17/08/2021, 12:15

Incidente Processual Instaurado

17/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 15:20

Homologado o Cálculo

22/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:16

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:39

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:34

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:38

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:53

Homologado o Cálculo

19/02/2021, 16:53

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 18:46

Homologado o Cálculo

05/11/2020, 18:45

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 08:28

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 08:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:41

Homologado o Cálculo

15/05/2020, 15:41

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:16

Decisão

22/04/2020, 15:15

Conclusos para decisão

20/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 09:39

Apensado ao processo

16/04/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:46

Decisão

31/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:56

Apensado ao processo

26/03/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:10

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 16:10

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 21:07

Decisão

24/01/2020, 18:31

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:40

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:20

Apensado ao processo

20/01/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 15:37

Apensado ao processo

17/01/2020, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

17/01/2020, 16:07

Decisão

•05/09/2025, 18:00

Despacho

•20/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:09

Despacho

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•10/04/2025, 17:10

Despacho

•20/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:19

Decisão

•29/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:42

Decisão

•09/10/2024, 17:46

Decisão

•19/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:33

Todos os documentos(76)

Decisão

•30/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:56

Decisão

•05/09/2025, 18:00

Despacho

•20/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:09

Despacho

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•10/04/2025, 17:10

Despacho

•20/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:19

Decisão

•29/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:42

Decisão

•09/10/2024, 17:46

Decisão

•19/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:33

Decisão

•02/08/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:45

Decisão

•03/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:17

Decisão

•24/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:56

Decisão

•03/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:46

Decisão

•14/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:25

Despacho

•22/06/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:06

Decisão

•18/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 12:32

Decisão

•13/04/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:41

Decisão

•09/12/2021, 15:18

Acórdão

•09/12/2021, 11:04

Acórdão

•09/12/2021, 11:04

Acórdão

•09/12/2021, 11:04

Acórdão

•09/12/2021, 11:04

Acórdão

•09/12/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 23:16

Decisão

•01/10/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 18:30

Despacho

•23/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 20:25

Decisão

•22/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:30

Decisão

•19/02/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:21

Decisão

•05/11/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 08:28

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Acórdão

•28/10/2020, 08:25

Decisão

•15/05/2020, 15:41

Decisão

•22/04/2020, 15:15

Decisão

•31/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 10:01

Decisão

•07/02/2020, 16:10

Decisão

•24/01/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:37

Despacho

•17/01/2020, 16:07

Sentença

•17/01/2020, 16:07

Decisão

•17/01/2020, 16:07