Execução da Pena 0004465-45.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Concedida Progressão de regime

06/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2026, 10:45

Todas as movimentações(357)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:08

Concedida Progressão de regime

06/04/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:37

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Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:29

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:26

Determinada a Regressão de Regime

28/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Everton Silva Santos (OAB 354038/SP), Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB 440970/SP) Processo 0004465-45.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jairo Luis Bernardo - Houve renúncia ao mandato. Anote-se. Intime-se o sentenciado Jairo Luis Bernardo, Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" de Piracicaba + Ala de Progressão de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:27

Reativação de Processo Suspenso

25/02/2025, 14:26

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:22

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:20

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:20

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

25/02/2025, 14:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 17:24

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:21

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:34

Declarada a Remição

10/10/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:05

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:32

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:34

Homologado o Cálculo

06/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:17

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 11:21

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:07

Decisão

14/01/2022, 16:18

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 12:45

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:07

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 09:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:17

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2020, 14:16

Conclusos para decisão

17/12/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:21

Apensado ao processo

14/12/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2020, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2020, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 20:45

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:07

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 15:14

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2020, 09:59

Juntada de Certidão

24/06/2020, 04:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 04:48

Conclusos para decisão

24/06/2020, 03:53

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 14:48

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 01:05

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 21:57

Decisão

24/06/2019, 14:42

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2019, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2019, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2019, 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2019, 13:08

Conclusos para decisão

19/03/2019, 16:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:29

Mudança de Classe Processual

18/02/2019, 16:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 17:19

Concedida Progressão de regime

09/02/2019, 17:18

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 15:40

Decisão

06/07/2018, 14:35

Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

10/06/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 16:30

Decisão

20/05/2018, 11:02

Conclusos para decisão

18/05/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 15:10

Concedida Progressão de regime

10/05/2018, 22:36

Conclusos para decisão

10/05/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 15:33

Decisão

12/03/2018, 18:01

Conclusos para decisão

12/03/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

25/01/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 06:28

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 16:06

Concedida Progressão de regime

15/08/2016, 17:58

Conclusos para decisão

15/08/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 06:38

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2016, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2016, 06:24

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 17:47

Expedição de Ofício.

31/05/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

07/05/2016, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2016, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2016, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:08

Juntada de Petição de Denúncia

07/05/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2016, 10:04

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 10:45

Decisão

•05/09/2025, 17:29

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Despacho

•04/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:00

Despacho

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•25/02/2025, 18:20

Decisão

•18/02/2025, 17:24

Decisão

•17/12/2024, 09:48

Todos os documentos(85)

Decisão

•06/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 10:45

Decisão

•05/09/2025, 17:29

Decisão

•28/08/2025, 15:26

Despacho

•04/08/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:00

Despacho

•09/05/2025, 16:49

Despacho

•25/02/2025, 18:20

Decisão

•18/02/2025, 17:24

Decisão

•17/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:06

Decisão

•28/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:29

Decisão

•10/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:50

Despacho

•01/12/2023, 17:03

Decisão

•06/10/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:42

Decisão

•14/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:34

Decisão

•17/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:56

Decisão

•02/02/2022, 11:17

Decisão

•14/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:57

Decisão

•18/12/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:49

Despacho

•03/09/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 05:43

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:21

Decisão

•24/06/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:48

Decisão

•24/06/2019, 14:42

Decisão

•20/03/2019, 13:08

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Acórdão

•18/02/2019, 16:31

Decisão

•09/02/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:11

Decisão

•06/07/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 16:30

Decisão

•20/05/2018, 11:02

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:51

Decisão

•10/05/2018, 22:36

Decisão

•12/03/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 16:22

Decisão

•15/08/2016, 17:58

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 17:47

Ato Ordinatório

•07/05/2016, 10:15

Decisão

•07/05/2016, 10:06

Decisão

•07/05/2016, 10:06