Tutela Cautelar Antecedente 1017475-25.2024.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIO LACERDA GAMA

OAB/SP 219045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:01

Julgada Procedente a Ação

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tacio Lacerda Gama (OAB 219045/SP) Processo 1017475-25.2024.8.26.0223 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Santos Brasil Participações S.a., Terminal de Veículos de Santos S.a. - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:06

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 13:02

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:50

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:31

Sentença

•04/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:01

Julgada Procedente a Ação

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tacio Lacerda Gama (OAB 219045/SP) Processo 1017475-25.2024.8.26.0223 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Santos Brasil Participações S.a., Terminal de Veículos de Santos S.a. - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:38

Não confirmada a citação eletrônica

24/01/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 15:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:28

Juntada de Decisão

18/12/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:12

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:05

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 11:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 21:01

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Decisão

•07/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:49

Decisão

•18/12/2024, 15:52

Decisão

•13/12/2024, 15:54

Decisão

•06/12/2024, 11:06