Execução Fiscal 1506442-69.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1506442-69.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/10/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 21:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marielle Marçal de Oliveira (OAB 433920/SP) Processo 1506442-69.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exectdo: J Botelho Sc Ltda - Vistos. 1. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 08:30

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:53

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(29)