Execução de Título Extrajudicial 1000260-97.2025.8.26.0450 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000260-97.2025.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 14:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 09:06

Juntada de Certidão

13/06/2025, 04:18

Expedição de Carta.

12/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilma Cristiane Macedo (OAB 254883/SP) Processo 1000260-97.2025.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francisca de Lourdes Aparecida Pavesi Silva - Me, Francisca de Lourdes Aparecida Pavesi Silva - Vistos. HOMOLOGO o acordo avençado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95 e no art. 487, inciso III, alínea "b", do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Providencie a exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, nos termos do Comunicado CG n. 12/2024: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica desde já deferido o levantamento do valor bloqueado, em favor da exequente. Observo, contudo, que não é o caso deseaguardar em cartório seu cumprimento integral, na medida em que a presente sentença vale como título executivo judicial (art. 516, II, NCPC).Logo, o eventual descumprimento do acordo ensejará a sua execução, devendo para isso a parte interessada requerer, digitalmente, o início da fase de cumprimento de sentença, por meio do respectivo incidente processual (conforme Comunicado CG nº 1.789/2017). No mais, considerando haver livre manifestação de vontade das partes e, assim, evidente ausência de interesse de reverter o acordo, o transito em julgado se dá imediatamente, pela preclusão lógica. Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE com baixa. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

09/05/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

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