Execução Fiscal 1001388-31.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.212,38

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Autor

WAGNER APARECIDO FELICIANO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO

OAB/SP 128925·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA MARQUES ALVES

OAB/SP 445544·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARMELIN ROQUE

OAB/SP 467756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:58

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:37

Concedida a Dilação de Prazo

11/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:31

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:32

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:37

Concedida a Dilação de Prazo

11/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:49

Bloqueio/penhora on line

16/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:23

Bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:23

Concedida a Dilação de Prazo

16/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Henrique Pellegrini Quibao (OAB 128925/SP) Processo 1001388-31.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFARD - Vistos. 1- Ordeno o desbloqueio dos R$36,08 bloqueados às fls. 41/42, pois ínfimos. Requisite-se, via Sisbajud. 2- Petição datada de 28/04/2025: primeiramente, comprove o exequente, através de documento, ser o executado empresário individual. Prazo: 10 dias. 3- Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 21:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:03

Bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 15:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:22

Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2023, 10:00

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:14

Expedição de Carta.

27/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:41

Recebida a Petição Inicial

05/06/2023, 17:40

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 09:33

Decisão

•01/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:38

Decisão

•17/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:40

Decisão

•26/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:53

Decisão

•16/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:03

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:58

Decisão

•16/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:08

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:32

Decisão

•01/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:38

Decisão

•17/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:40

Decisão

•26/01/2026, 19:52

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 14:53

Decisão

•16/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:03

Decisão

•01/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:58

Decisão

•16/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:08

Decisão

•27/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:17

Decisão

•20/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:22

Decisão

•10/05/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:20

Decisão

•18/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:26

Decisão

•20/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:24

Decisão

•05/06/2023, 17:40