Execução Fiscal 1502960-38.2018.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.179,64

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Cumulativa de Capivari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI

CNPJ

Autor

THAIS DE MORAES BARROS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER PAZIANOTTO ANTUNES

OAB/SP 167046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

29/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:14

Concedida a Dilação de Prazo

20/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 17:13

Decisão

•20/05/2025, 16:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

29/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:14

Concedida a Dilação de Prazo

20/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roger Pazianotto Antunes (OAB 167046/SP) Processo 1502960-38.2018.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Vistos, Consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado. Nessas condições, indefiro o pedido de fls. *. Assim, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 21:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:11

Reativação do Processo

04/02/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:36

Bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2024, 12:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 06:27

Expedição de Carta.

25/06/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 06:01

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:40

Expedição de Carta.

16/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:45

Concedida a Dilação de Prazo

20/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 21:41

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 13:07

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 02:42

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:53

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 19:06

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 08:37

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 13:45

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/07/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:21

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 02:37

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

20/11/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:10

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 03:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/05/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/03/2020, 19:46

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2020.

19/03/2020, 16:04

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 00:34

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

11/09/2019, 12:35

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 22:18

Expedição de Certidão.

09/02/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/08/2018, 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/08/2018, 10:49

Conclusos para decisão

13/08/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 10:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:28

Decisão

•10/05/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:16

Decisão

•10/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:15

Decisão

•20/06/2024, 17:30

Decisão

•16/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:51

Decisão

•20/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:55

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/07/2025, 17:13

Decisão

•20/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:28

Decisão

•10/05/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:16

Decisão

•10/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:15

Decisão

•20/06/2024, 17:30

Decisão

•16/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:51

Decisão

•20/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 11:55

Decisão

•20/03/2023, 21:44

Decisão

•20/03/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:18

Decisão

•12/08/2022, 15:27

Decisão

•26/03/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:22

Despacho

•18/09/2019, 18:43

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 15:32

Decisão

•16/08/2018, 10:49