Embargos de Declaração Cível 1013553-78.2021.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Kleber Leyser de Aquino

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

NEIBRAZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM

OAB/SP 389699·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACÁRIO

OAB/SP 248825·CPF·Representa: Réu

CARLOS ABNER DE BARROS MACARIO

OAB/SP 432584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Julgamento Virtual Iniciado

18/05/2026, 04:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:26

Prazo Intimação - 5 Dias

05/05/2026, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:27

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:16

Prazo

08/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:37

Expedido Termo de Intimação

08/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Todas as movimentações(19)

Julgamento Virtual Iniciado

18/05/2026, 04:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:26

Prazo Intimação - 5 Dias

05/05/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:27

Despacho

•01/04/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 12:27

Inclusão em Pauta

04/05/2026, 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:16

Prazo

08/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:37

Expedido Termo de Intimação

08/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/04/2026, 17:53

Despacho

01/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:58

Subprocesso Cadastrado

31/03/2026, 12:03