Execução da Pena 0001181-42.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IVAN FRANCISCO CAMARGO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Todas as movimentações(284)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 12:59

Decisão

•11/06/2025, 17:19

02/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 11:53

Juntada de Alvará

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:19

Concessão

11/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

10/05/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:13

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 19:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Declarada a Remição

18/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 20:28

Homologada a Falta Disciplinar

27/05/2024, 20:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de Resposta

05/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 21:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:37

Determinada Requisição de Informações

22/01/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2023, 18:15

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:21

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:46

Concedida Progressão de regime

22/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

19/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:00

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 23:05

Homologado o Cálculo

01/02/2022, 22:57

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:32

Declarada a Remição

17/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:30

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 20:30

Conclusos para decisão

08/05/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

08/04/2020, 19:40

Conclusos para decisão

08/04/2020, 19:02

Conclusos para despacho

03/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Parecer

01/04/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 15:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:16

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 10:35

Mudança de Classe Processual

12/11/2019, 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:29

Homologado o Cálculo

25/02/2019, 15:20

Conclusos para decisão

25/02/2019, 11:01

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 08:46

Expedição de Ofício.

14/02/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 17:00

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:08

Decisão

•12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:31

Despacho

•02/04/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:46

Decisão

•18/02/2025, 18:47

Despacho

•29/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:36

Decisão

•12/09/2024, 18:49

Todos os documentos(67)

Decisão

•01/07/2025, 12:59

Decisão

•11/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:08

Decisão

•12/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:31

Despacho

•02/04/2025, 14:31

Decisão

•18/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:46

Decisão

•18/02/2025, 18:47

Despacho

•29/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:36

Decisão

•12/09/2024, 18:49

Despacho

•13/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:43

Decisão

•18/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:47

Decisão

•27/05/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:35

Despacho

•04/04/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:16

Despacho

•22/01/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 10:37

Decisão

•28/11/2023, 18:15

Decisão

•16/10/2023, 15:04

Decisão

•03/07/2023, 13:53

Decisão

•02/06/2023, 12:20

Decisão

•22/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 11:34

Decisão

•20/04/2023, 15:12

Decisão

•01/02/2022, 22:57

Decisão

•17/12/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:33

Decisão

•08/05/2020, 20:30

Decisão

•08/04/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:35

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:09

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Acórdão

•12/11/2019, 15:08

Decisão

•25/02/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 17:07

Despacho

•14/02/2019, 14:09

Sentença

•14/02/2019, 14:09

Despacho

•14/02/2019, 14:09