Execução da Pena 0006706-34.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEF MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:41

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:55

Todas as movimentações(286)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 20:41

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2026, 06:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 06:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 14:11

Juntada de Alvará

15/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:48

Concedido o Livramento Condicional

15/01/2026, 10:48

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:16

Declarada a Remição

25/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:03

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 14:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP) Processo 0006706-34.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ALEF MATIAS DE OLIVEIRA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:25

Ato ordinatório

10/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:45

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2025, 17:45

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 07:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:35

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 22:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/07/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:51

Homologado o Cálculo

03/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:29

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

08/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 22:52

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 23:08

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 12:33

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 18:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:08

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:50

Classe retificada de 1714 para 386

08/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:55

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 11:20

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2021, 10:39

Despacho

•09/02/2026, 14:16

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:11

Decisão

•15/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Decisão

•25/11/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:16

Decisão

•06/10/2025, 14:23

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Todos os documentos(70)

Despacho

•26/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:45

Despacho

•09/02/2026, 14:16

Decisão

•23/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:11

Decisão

•15/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:43

Decisão

•25/11/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 08:16

Decisão

•06/10/2025, 14:23

Decisão

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:48

Decisão

•25/07/2025, 15:36

Despacho

•23/07/2025, 15:07

Decisão

•27/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:31

Decisão

•19/03/2025, 17:44

Despacho

•28/01/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:26

Despacho

•25/11/2024, 22:07

Decisão

•05/08/2024, 16:35

Despacho

•26/07/2024, 17:26

Decisão

•03/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:13

Decisão

•27/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 14:45

Decisão

•11/01/2024, 22:52

Decisão

•30/11/2023, 14:38

Decisão

•27/10/2023, 12:33

Decisão

•17/10/2023, 16:29

Decisão

•28/09/2023, 18:21

Decisão

•18/09/2023, 16:48

Decisão

•06/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:30

Decisão

•02/08/2023, 13:48

Despacho

•09/03/2022, 08:21

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:44

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Acórdão

•08/03/2022, 14:43

Decisão

•11/08/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:31

Sentença

•10/08/2021, 10:39

Decisão

•10/08/2021, 10:39

Decisão

•10/08/2021, 10:38