Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000444-51.2021.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

SERGIO LUIZ FAVERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:09

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:50

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:22

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:09

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP) Processo 0000444-51.2021.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Sergio Luiz Favero - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Tomo o depósito comprovado às fls. 208/209 como concordância tácita e ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Expeça-se alvará de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor da parte exequente, intimando-a quando de sua disponibilidade. Se recolhida a taxa judiciária no momento da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Lei 17.785/2023, que alterou a Lei Estadual 11.608/2003). Custas, se devidas pelo executado, ente público, são isentas, na forma da Lei. Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 06:47

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 09:57

Protocolo Juntado

07/03/2025, 09:57

Protocolo Juntado

07/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:35

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:04

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 18:51

Ato ordinatório

02/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:13

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:07

Juntada de Ofício

10/01/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:23

Início da Execução Juntado

09/09/2021, 15:52

Sentença

•09/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:41

Decisão

•25/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:07

Despacho

•28/09/2022, 13:35

Decisão

•07/06/2022, 13:58