Execução da Pena 0020007-50.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO DOS SANTOS SOBRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CARLA FABIO

OAB/SP 429934·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANGELO CERRI NETO

OAB/SP 286223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 09:25

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:16

Despacho

•11/03/2026, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:44

Homologado o Cálculo

25/02/2026, 15:43

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:37

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:09

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:28

Declarada a Remição

28/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:54

Juntada de Certidão

27/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Angelo Cerri Neto (OAB 286223/SP), Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0020007-50.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO DOS SANTOS SOBRAL - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas de fl. 118/119 e cálculo para fins de comutação de fl. 122.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Angelo Cerri Neto (OAB 286223/SP), Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0020007-50.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO DOS SANTOS SOBRAL - Por essas razões, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na(o) na, lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. 2- Para melhor análise do pedido de comutação, elabore-se o cálculo específico em relação a eventual cumprimento de 2/3 do crime impeditivo e 1/5 da pena dos crimes não impeditivos (sentenciado primário) até 25.12.2024.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:14

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:23

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 19:23

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:35

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 15:12

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 23:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 19:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:35

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:15

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:09

Decisão

•28/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:09

Despacho

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:53

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:38

Decisão

•09/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/04/2026, 10:16

Despacho

•11/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:15

Decisão

•25/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:09

Decisão

•28/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:09

Despacho

•27/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:53

Decisão

•11/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:38

Decisão

•09/04/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:05

Decisão

•05/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:23

Decisão

•12/11/2024, 17:47

Sentença

•19/09/2024, 17:51

Despacho

•19/09/2024, 17:51

Sentença

•19/09/2024, 17:50

Decisão

•19/09/2024, 17:50