Execução da Pena 0004385-33.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERICK EDSON BARBOSA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 21:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:25

Todas as movimentações(192)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 21:31

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 09:27

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 17:56

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ERICK EDSON BARBOSA MENDES - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Guarulhos/SP. Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0004385-33.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:12

Juntada de Mandado

08/05/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 10:37

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:19

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:00

Declarada a Remição

25/06/2024, 11:57

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:31

Concedida Progressão de regime

19/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:19

Homologada a Falta Disciplinar

23/01/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:55

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:16

Realizado Cálculo

05/12/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:50

Declarada a Remição

25/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2022, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

25/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 15:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:23

Homologado o Cálculo

06/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:31

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2021, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2021, 18:11

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:51

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 05:34

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 05:27

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:29

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Despacho

•26/06/2025, 09:58

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Despacho

•16/04/2025, 12:29

Decisão

•08/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:29

Decisão

•19/07/2024, 13:17

Decisão

•25/06/2024, 11:57

Decisão

•27/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:40

Decisão

•18/10/2023, 13:22

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/12/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:29

Despacho

•21/07/2025, 17:56

Despacho

•26/06/2025, 09:58

Decisão

•09/05/2025, 18:39

Despacho

•16/04/2025, 12:29

Decisão

•08/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:29

Decisão

•19/07/2024, 13:17

Decisão

•25/06/2024, 11:57

Decisão

•27/05/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:40

Decisão

•18/10/2023, 13:22

Decisão

•19/09/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:39

Despacho

•13/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:50

Despacho

•21/08/2023, 11:17

Decisão

•23/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:09

Decisão

•12/12/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:41

Decisão

•25/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:35

Decisão

•26/08/2022, 15:28

Decisão

•06/08/2021, 15:19

Decisão

•30/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:51

Despacho

•10/03/2021, 09:39

Sentença

•10/03/2021, 09:39

Decisão

•10/03/2021, 09:39