Execução Fiscal 1002578-92.2021.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.114,64

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLIS

CNPJ

Autor

MARIA JOSE SANTOS BRITO MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA GONÇALVES ANTONIO

OAB/SP 458421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Mantida a Decisão Anterior

13/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 11:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

28/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(106)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 18:01

Mantida a Decisão Anterior

13/01/2026, 17:28

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 11:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

28/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:28

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:44

Juntada de Ofício

17/07/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

14/07/2025, 03:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Gonçalves Antonio (OAB 458421/SP) Processo 1002578-92.2021.8.26.0450 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria José Santos Brito Madeiras - Intimação da diga advogada Doutora Patrícia Gonçalves Antonio, OAB/SP n.º 458.421, acerca da certidão da serventia de folhas n.º 112, a saber: INFORMAÇÃO - Cumpre-me informar que, em consulta ao Portal de Custas, especificamente, em relação aos documentos apresentados pela digna procuradora da executada (folhas n.º 116/121) verifiquei que, o valor que consta no Mandado de Levantamento expedido (folhas n.º 112), diverge do valor constante no formulário MLE face a correção monetária aplicada ao valor bloqueado ou seja, o valor de R$660,78 (seiscentos e sessenta reais e setenta e oito centavos) foi bloqueado aos 27/10/2023 e a correção se deu até a data de expedição do MLE atingindo, assim, o valor de R$771,73 (setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos) conforme extrato de pagamento juntado nas folhas n.º 115. Certifico, ainda, que analisando, atenciosamente, o formulário MLE (fls. 88) juntado pela parte e o MLE expedido por este Juízo (fls. 112) deles verifiquei que a executada, na pessoa de sua procuradora informou que a conta tratava-se de conta/poupança, entretanto, o valor fora creditado em conta/corrente. Assim sendo, pelo exposto, solicito que a executada, verifique eventuais depósitos que possam, eventualmente, haverem sido depositados em sua conta/corrente ou conta/poupança juntando aos autos o referido extrato para melhor análise do ocorrido.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 23:53

Concedida a Dilação de Prazo

02/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 02:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/10/2023, 14:09

Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:25

Bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 13:49

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 04:12

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 04:20

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 15:12

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2022, 10:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/11/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 08:31

Decisão

•28/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:41

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:27

Decisão

•07/04/2025, 09:06

Decisão

•19/03/2025, 09:32

Sentença

•06/03/2025, 16:00

Decisão

•02/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:57

Decisão

•04/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:56

Decisão

•31/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:01

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/01/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:03

Decisão

•28/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:41

Decisão

•30/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:27

Decisão

•07/04/2025, 09:06

Decisão

•19/03/2025, 09:32

Sentença

•06/03/2025, 16:00

Decisão

•02/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:57

Decisão

•04/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:56

Decisão

•31/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:12

Decisão

•07/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:04

Decisão

•08/11/2021, 11:56