Execução da Pena 0006244-14.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO CASTRO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

OAB/SP 416677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 18:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(361)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 18:21

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 11:20

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:57

Juntada de Certidão

12/01/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 11:27

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP), Diellen Catanio de Souza (OAB 416677/SP) Processo 0006244-14.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO CASTRO E SILVA - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média, acolho a classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância retro. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:21

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:18

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:56

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

10/10/2024, 06:29

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:52

Homologado o Cálculo

06/11/2023, 14:52

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:58

Apensado ao processo

03/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 14:15

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:29

Homologado o Cálculo

01/08/2022, 11:29

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:23

Realizado Cálculo

15/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:40

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:49

Audiência Realizada Exitosa

24/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 07:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:23

Proferido Despacho

21/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:02

Homologado o Cálculo

18/03/2022, 09:02

Conclusos para decisão

17/03/2022, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 12:20

Realizado Cálculo

08/03/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2022, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2022, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:56

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 23:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 23:19

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 20:31

Conclusos para despacho

25/01/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:57

Determinada Requisição de Informações

04/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 18:47

Juntada de Certidão

23/07/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 09:48

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Mudança de Classe Processual

19/07/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 15:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/07/2021, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2021, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2021, 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:43

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:34

Decisão

31/05/2021, 17:34

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:45

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:26

Homologado o Cálculo

31/03/2021, 11:26

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:00

Realizado Cálculo

23/03/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 11:25

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/03/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2020, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2020, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2020, 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2020, 18:26

Conclusos para decisão

18/11/2020, 17:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 20:42

Homologado o Cálculo

15/10/2020, 20:42

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:35

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

08/09/2020, 09:18

Decisão

•13/01/2026, 11:20

Decisão

•10/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:54

Decisão

•24/06/2025, 14:09

Decisão

•11/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:17

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•12/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:44

Decisão

•10/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:19

Todos os documentos(79)

Despacho

•03/03/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 17:40

Decisão

•13/01/2026, 11:20

Decisão

•10/12/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:54

Decisão

•24/06/2025, 14:09

Decisão

•11/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:17

Despacho

•09/01/2025, 16:18

Decisão

•12/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:44

Decisão

•10/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:19

Despacho

•30/09/2024, 15:00

Decisão

•06/11/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:34

Decisão

•11/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:43

Decisão

•17/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:15

Despacho

•08/08/2023, 14:15

Decisão

•01/08/2022, 11:29

Decisão

•07/06/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:20

Despacho

•23/05/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:11

Despacho

•21/03/2022, 15:22

Decisão

•18/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:20

Decisão

•02/03/2022, 17:07

Despacho

•22/02/2022, 19:33

Decisão

•17/02/2022, 18:50

Despacho

•14/02/2022, 23:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:18

Despacho

•25/01/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 22:21

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:06

Despacho

•04/11/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:47

Despacho

•20/07/2021, 09:48

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 15:00

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Acórdão

•19/07/2021, 14:59

Decisão

•12/07/2021, 15:30

Decisão

•31/05/2021, 17:34

Decisão

•31/03/2021, 11:26

Despacho

•22/03/2021, 11:25

Acórdão

•19/03/2021, 15:13

Acórdão

•19/03/2021, 15:13

Decisão

•18/11/2020, 18:26

Decisão

•15/10/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 12:20

Sentença

•08/09/2020, 09:19

Decisão

•08/09/2020, 09:19