Execução da Pena 7000145-49.2015.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBISON DA SILVA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:00

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:33

Todas as movimentações(683)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:53

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:06

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:46

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 7000145-49.2015.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Robison da Silva Bastos - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:28

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:06

Ato ordinatório

05/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:33

Homologada a Falta Disciplinar

21/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 21:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2024, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2024, 10:46

Conclusos para decisão

03/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:02

Apensado ao processo

12/11/2023, 20:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

25/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/05/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:11

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão

16/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:42

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/03/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2019, 00:00

Declarada a Remição

06/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Decisão

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/06/2019, 00:00

Decisão

14/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/03/2015, 00:00

Autos na Juntada

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/11/2014, 00:00

Outros

28/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Outros

27/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2011, 00:00

Outros

10/05/2011, 00:00

Outros

16/04/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Outros

03/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Outros

28/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2010, 00:00

Outros

02/12/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

26/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2010, 00:00

Autos com a Defesa

22/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/09/2010, 00:00

Outros

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2010, 00:00

Outros

14/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

03/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2010, 00:00

Outros

30/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 00:00

Outros

14/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 2

23/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2009, 00:00

Autos na Juntada

01/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2008, 00:00

Outros

24/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

07/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2008, 00:00

Outros

11/06/2008, 00:00

Outros

09/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

26/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/05/2008, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2008, 00:00

Outros

08/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

12/03/2008, 00:00

Outros

05/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

21/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/01/2008, 00:00

Baixa M.P.

17/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

19/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/09/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2007, 00:00

Outros

22/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2006, 00:00

Outros

08/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2006, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

26/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/02/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/02/2006, 00:00

Autos no Prazo

06/01/2006, 00:00

Outros

28/12/2005, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

13/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

03/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

04/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:33

Decisão

•08/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:12

Decisão

•11/05/2025, 11:28

Decisão

•13/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:16

Despacho

•26/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:55

Decisão

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 11:16

Despacho

•10/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:56

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/05/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:33

Decisão

•08/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 08:12

Decisão

•11/05/2025, 11:28

Decisão

•13/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:16

Despacho

•26/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:55

Decisão

•21/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 11:16

Despacho

•10/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 06:56

Despacho

•01/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:17

Decisão

•05/08/2024, 10:46

Despacho

•14/11/2023, 17:02

Despacho

•27/10/2023, 17:08

Decisão

•26/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 06:19

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:45

Decisão

•08/05/2023, 10:41

Decisão

•08/05/2023, 10:41

Decisão

•17/04/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 12:14

Decisão

•24/03/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:53