Execução da Pena 0006774-29.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AGNALDO CARBONI

OAB/SP 95486·CPF·Representa: Réu

DANILO AVANCINI CARBONI

OAB/SP 401602·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 10:20

Todas as movimentações(100)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:25

Decisão

•12/06/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:31

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 11:00

Ato ordinatório

31/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Danilo Avancini Carboni (OAB 401602/SP) Processo 0006774-29.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 11:29

Concedida Progressão de regime

11/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:11

Ato ordinatório

10/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:35

Declarada a Remição

03/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:01

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 09:40

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 08:46

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2022, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:47

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/08/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:34

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:48

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:38

Decisão

•11/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:10

Decisão

•03/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•28/11/2022, 09:40

Decisão

•23/08/2022, 18:43

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/02/2026, 09:25

Decisão

•12/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 10:38

Decisão

•11/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:10

Decisão

•03/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:35

Decisão

•28/11/2022, 09:40

Decisão

•23/08/2022, 18:43

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Acórdão

•23/08/2022, 13:48

Decisão

•28/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:37

Sentença

•21/06/2022, 14:29

Decisão

•21/06/2022, 14:29