Tutela Cautelar Antecedente 1004357-95.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

TECNOPERFIL COMERCIO PERFIL ALUMINIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DOUGLAS MITSUO YAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CAMARGO ANDRADE

OAB/SP 133185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:27

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 18:53

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB 154201/SP) Processo 1004357-95.2023.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Tecnoperfil Comércio Perfil Alumínio Ltda - Vistos. Fica a requerida intimada acerca da decisão de fls. 920/921. Apresente os quesitos e assistente técnico no prazo legal e intime-se novamente o perito para apresentar proposta de honorários. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 18:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 18:04

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:11

Declarada incompetência

27/06/2023, 19:11

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 18:15

Decisão

•21/07/2025, 18:57

Decisão

•09/05/2025, 14:02

Decisão

•05/02/2025, 17:48

Decisão

•18/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:23

Decisão

•26/03/2024, 18:53

Decisão

•23/10/2023, 18:04

Decisão

•27/06/2023, 19:11

Decisão

•16/05/2023, 19:28