Execução da Pena 0003727-89.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Getulina
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VITOR HUGO DE OLIVEIRA
CPF
507.***.***-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA
OAB/SP 399949
·
CPF
409.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 14:39
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 10:23
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:21
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:30
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 15:01
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 14:39
Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2026, 10:23
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:21
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 10:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2026, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2026, 10:53
Expedição de Mandado.
23/01/2026, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2025, 11:41
Conclusos para decisão
31/10/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
27/10/2025, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 22:18
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:52
Expedição de Alvará.
29/08/2025, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 22:02
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 21:47
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 21:47
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 21:47
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 21:47
Concedida Progressão de regime
14/07/2025, 21:47
Declarada a Remição
14/07/2025, 21:45
Conclusos para decisão
14/07/2025, 19:43
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 19:34
Conclusos para despacho
14/07/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/06/2025, 21:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:00
Homologado o Cálculo
05/06/2025, 14:00
Conclusos para decisão
05/06/2025, 11:09
Conclusos para despacho
05/06/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 10:42
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Carolina Gonçalves Barbosa (OAB 399949/SP) Processo 0003727-89.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Vitor Hugo de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 24 DIAS, em relação ao sentenciado Vitor Hugo de Oliveira, CPF: 50700729860, MT: 1316190-6, RG: 60772122, RJI: 234740677-18, recolhido no(a) Lins - CR "Dr. Manoel Carlos Muniz" + ARSA, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:28
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:45
Declarada a Remição
09/05/2025, 14:43
Conclusos para despacho
24/04/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 19:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 18:02
Juntada de Outros documentos
08/01/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:45
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 16:55
Homologado o Cálculo
11/12/2024, 16:55
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:48
Conclusos para despacho
11/12/2024, 15:29
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 19:17
Declarada a Remição
19/11/2024, 19:16
Conclusos para decisão
19/11/2024, 12:15
Conclusos para despacho
19/11/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 22:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 22:16
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:33
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:20
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 20:16
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 20:16
Homologado o Cálculo
16/09/2024, 16:53
Conclusos para decisão
16/09/2024, 10:07
Conclusos para despacho
13/09/2024, 17:59
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 09:03
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 07:45
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 07:45
Concedida Progressão de regime
29/08/2024, 07:44
Conclusos para decisão
28/08/2024, 11:13
Conclusos para despacho
27/08/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 17:41
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 15:37
Declarada a Remição
08/08/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 12:46
Conclusos para decisão
08/08/2024, 11:00
Conclusos para despacho
06/08/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 15:34
Homologado o Cálculo
29/05/2024, 15:09
Conclusos para decisão
29/05/2024, 10:44
Conclusos para despacho
29/05/2024, 10:10
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:17
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:17
Declarada a Remição
26/04/2024, 10:08
Conclusos para decisão
25/04/2024, 16:36
Conclusos para despacho
19/04/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 21:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024, 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 21:09
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 08:55
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:24
Homologado o Cálculo
28/09/2023, 10:23
Conclusos para decisão
27/09/2023, 13:25
Expedição de Ofício.
25/09/2023, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023, 14:17
Conclusos para despacho
22/09/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 14:16
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 14:08
Juntada de Certidão
22/09/2023, 14:08
Distribuído por competência exclusiva
05/07/2023, 17:17
Documentos
Decisão
•
31/10/2025, 11:41
Decisão
•
14/07/2025, 21:47
Decisão
•
14/07/2025, 21:45
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
15/06/2025, 21:55
Decisão
•
05/06/2025, 14:00
Decisão
•
09/05/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 18:03
Decisão
•
11/12/2024, 16:55
Decisão
•
19/11/2024, 19:16
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 22:16
Decisão
•
16/09/2024, 16:53
Decisão
•
29/08/2024, 07:44
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
31/10/2025, 11:41
Decisão
•
14/07/2025, 21:47
Decisão
•
14/07/2025, 21:45
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•
15/06/2025, 21:55
Decisão
•
05/06/2025, 14:00
Decisão
•
09/05/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 18:03
Decisão
•
11/12/2024, 16:55
Decisão
•
19/11/2024, 19:16
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 22:16
Decisão
•
16/09/2024, 16:53
Decisão
•
29/08/2024, 07:44
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 17:40
Decisão
•
08/08/2024, 15:30
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 15:49
Decisão
•
29/05/2024, 15:09
Decisão
•
26/04/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 21:10
Decisão
•
28/09/2023, 10:23
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 14:17
Sentença
•
05/07/2023, 17:17
Decisão
•
05/07/2023, 17:17