Execução da Pena 0008207-80.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES MARTINHO

Reu

Advogados / Representantes

RUI CARLOS DA CRUZ

OAB/SP 138777·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

10/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:32

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:25

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:10

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:27

Sentença

•10/12/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:17

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

10/12/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:32

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rui Carlos da Cruz (OAB 138777/SP) Processo 0008207-80.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Carlos Fernandes Martinho - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado José Carlos Fernandes Martinho, MTR: 1077889-2, RG: 9.652.659, RGC: 71041703, RJI: 180648345-30, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:45

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:20

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:41

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:48

Homologado o Cálculo

26/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:10

Declarada a Remição

19/05/2023, 16:10

Declarada a Remição

19/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 12:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 20:00

Proferido Despacho

18/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:11

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 12:10

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:02

Realizado Cálculo

19/01/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:18

Declarada a Remição

17/01/2022, 16:15

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

14/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 07:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 16:01

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 15:56

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:09

Realizado Cálculo

18/09/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:40

Declarada a Remição

16/09/2020, 17:40

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 17:34

Processo Entranhado

01/07/2020, 17:34

Incidente Processual Instaurado

01/07/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:05

Homologado o Cálculo

17/08/2018, 11:20

Conclusos para decisão

17/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 20:55

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:05

Expedição de Ofício.

25/07/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 23:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 23:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 23:20

Juntada de Certidão

24/07/2018, 23:18

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:06

Decisão

•10/10/2025, 13:39

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•18/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:36

Decisão

•16/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:41

Decisão

•25/01/2024, 16:06

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:27

Sentença

•10/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:06

Decisão

•10/10/2025, 13:39

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•18/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 08:36

Decisão

•16/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:41

Decisão

•25/01/2024, 16:06

Despacho

•15/01/2024, 18:38

Decisão

•26/06/2023, 16:47

Decisão

•19/05/2023, 16:10

Decisão

•19/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:07

Despacho

•30/03/2023, 12:01

Despacho

•14/02/2023, 16:17

Despacho

•14/07/2022, 16:08

Despacho

•24/05/2022, 15:07

Despacho

•18/03/2022, 19:59

Decisão

•10/02/2022, 12:10

Decisão

•17/01/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 07:51

Decisão

•20/10/2020, 15:56

Decisão

•16/09/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 09:28

Decisão

•17/08/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 17:33

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 23:26

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Sentença

•24/07/2018, 16:05

Sentença

•24/07/2018, 16:05

Sentença

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05

Acórdão

•24/07/2018, 16:05