Recurso Especial 1004703-36.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Civel de Leme 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luís Paulo Aliende Ribeiro

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

SALUSMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. EPP

CNPJ

Autor

HAVPIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LEME

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS

OAB/SP 409864·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/SP 360046·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

CPF

Advogados / Representantes(9)

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS

OAB/SP 409864·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/SP 360046·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE NONATO QUARESMA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA

Representa: Réu

CAMILA RENATA FERREIRA SOARES

CPF·Representa: Réu

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES

OAB/SP 224723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 16:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/03/2026, 16:51

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 16:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 16:50

·

Representa: Réu

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 16:50

-

•04/03/2026, 16:49

-

•04/03/2026, 16:49

-

•04/03/2026, 16:49

-

•04/03/2026, 16:48

-

•04/03/2026, 16:48

-

•04/03/2026, 16:48