Execução da Pena 0001816-42.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VAILSON LEMOS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO HENRIQUE CARDIERI BROLLO DESTRO

OAB/SP 417642·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:45

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2026, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:43

Decisão

•15/12/2025, 10:03

12/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2026, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:04

Concedida Progressão de regime

15/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:22

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 12:22

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP), Rodolfo Henrique Cardieri Brollo Destro (OAB 417642/SP) Processo 0001816-42.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VAILSON LEMOS DE MATOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 50 DIAS, em relação ao sentenciado VAILSON LEMOS DE MATOS, CPF: 407.275.418-89, MTR: 1074837-4, RG: 49815041, RJI: 170402066-96, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Revelini Carneiro (OAB 339577/SP), Rodolfo Henrique Cardieri Brollo Destro (OAB 417642/SP) Processo 0001816-42.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VAILSON LEMOS DE MATOS - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 01 (uma) obra, DECLARO remidos 04 dias, em relação ao sentenciado VAILSON LEMOS DE MATOS, CPF: 407.275.418-89, MTR: 1074837-4, RG: 49815041, RJI: 170402066-96, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, referente ao período de leitura havido entre 08/10/2024 a 05/11/2024.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:51

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:51

Declarada a Remição

09/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:51

Apensado ao processo

01/04/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 06:00

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 05:54

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 15:01

Distribuído por competência exclusiva

05/04/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 18:34

Decisão

•09/10/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:32

Decisão

•06/06/2025, 12:22

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•09/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:03

Decisão

•01/04/2024, 17:07

Decisão

•27/03/2024, 05:54

Sentença

•25/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:01

Decisão

•05/04/2023, 12:33