Execução da Pena 0008397-36.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JEAN LUCAS EVANGELISTA DA CRUZ DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:45

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:46

Todas as movimentações(261)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 10:45

Juntada de Mandado

23/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 08:48

Decisão

•26/08/2025, 14:03

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/10/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Concedida Progressão de regime

31/07/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:22

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:37

Declarada a Remição

21/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:34

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:02

Declarada a Remição

10/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0008397-36.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GEAN LUCAS EVANGELISTA DA CRUZ DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GEAN LUCAS EVANGELISTA DA CRUZ DE SOUZA, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:18

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:23

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:13

Declarada a Remição

02/04/2025, 09:12

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

14/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:20

Declarada a Remição

19/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:27

Declarada a Remição

16/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

16/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:17

Homologado o Cálculo

02/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:04

Declarada a Remição

16/04/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

14/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

23/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:50

Concedida Progressão de regime

16/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:35

Não Concedida a Progressão de Regime

19/02/2020, 18:35

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 19:01

Homologado o Cálculo

30/09/2019, 19:00

Conclusos para decisão

30/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:19

Decisão

03/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 23:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:28

Apensado ao processo

21/08/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 11:35

Homologado o Cálculo

24/07/2019, 11:35

Conclusos para decisão

11/07/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2019, 00:05

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 09:17

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2019, 12:26

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•21/07/2025, 15:36

Decisão

•10/07/2025, 14:01

Despacho

•18/06/2025, 16:54

Decisão

•09/05/2025, 20:18

Despacho

•16/04/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 09:12

Decisão

•14/01/2025, 16:44

Decisão

•19/12/2024, 09:19

Decisão

•08/10/2024, 16:52

Decisão

•16/08/2024, 15:02

Decisão

•02/05/2024, 16:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/10/2025, 08:48

Decisão

•26/08/2025, 14:03

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•31/07/2025, 17:40

Decisão

•21/07/2025, 15:36

Decisão

•10/07/2025, 14:01

Despacho

•18/06/2025, 16:54

Decisão

•09/05/2025, 20:18

Despacho

•16/04/2025, 16:51

Decisão

•02/04/2025, 09:12

Decisão

•14/01/2025, 16:44

Decisão

•19/12/2024, 09:19

Decisão

•08/10/2024, 16:52

Decisão

•16/08/2024, 15:02

Decisão

•02/05/2024, 16:10

Decisão

•16/04/2024, 14:02

Decisão

•24/11/2023, 15:18

Decisão

•16/10/2023, 14:49

Decisão

•01/09/2023, 15:39

Decisão

•19/02/2020, 18:35

Decisão

•30/09/2019, 19:00

Decisão

•03/09/2019, 17:17

Decisão

•24/07/2019, 11:35