Execução da Pena 0011362-84.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

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OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:02

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 17:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:15

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legal

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Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 21:13

Concedida Progressão de regime

16/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:32

Declarada a Remição

15/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:01

Declarada a Remição

09/10/2025, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Ferreira de Oliveira - Intimação - ADV: Helena Mazoni do Amaral (OAB 453168/SP), Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0011362-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Francisco Ferreira de Oliveira, Centro de Ressocialização de Limeira. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:19

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:42

Declarada a Remição

07/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

05/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:16

Declarada a Remição

26/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

25/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:57

Declarada a Remição

27/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:22

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:14

Declarada a Remição

29/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:15

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:18

Concedida Progressão de regime

30/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

27/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:36

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:34

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Declarada a Remição

31/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:00

Declarada a Remição

16/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:40

Homologada a Falta Disciplinar

05/04/2022, 15:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 20:57

Juntada de Mandado

31/03/2022, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2022, 16:44

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

20/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:20

Decisão

09/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

09/09/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

18/08/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 16:02

Determinada Requisição de Informações

11/08/2020, 16:02

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 11:36

Homologado o Cálculo

23/08/2019, 11:34

Conclusos para decisão

22/08/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 22:36

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 18:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 18:48

Distribuído por competência exclusiva

15/08/2019, 12:34

Decisão

•23/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Decisão

•09/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:33

Decisão

•15/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:09

Decisão

•06/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:28

Decisão

•09/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:38

Decisão

•09/05/2025, 20:18

Todos os documentos(78)

Despacho

•30/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:15

Decisão

•23/03/2026, 16:37

Decisão

•16/03/2026, 21:13

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:11

Decisão

•09/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:33

Decisão

•15/12/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:09

Decisão

•06/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:28

Decisão

•09/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:38

Decisão

•09/05/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:28

Decisão

•07/04/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 19:28

Decisão

•17/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:41

Decisão

•26/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:28

Decisão

•25/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:42

Decisão

•27/08/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:46

Decisão

•20/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:42

Decisão

•29/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:36

Decisão

•11/12/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:03

Decisão

•30/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:14

Decisão

•14/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 18:17

Decisão

•26/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:43

Decisão

•31/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:55

Decisão

•01/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:48

Decisão

•16/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 18:12

Decisão

•05/04/2022, 15:39

Despacho

•21/02/2022, 10:57

Despacho

•03/02/2022, 14:37

Despacho

•21/01/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:46

Decisão

•09/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:29

Despacho

•11/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 09:47

Decisão

•23/08/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 18:51

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Acórdão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34

Decisão

•15/08/2019, 12:34