Execução da Pena 0008713-73.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE RODRIGUES BERRETTA

OAB/SP 497217·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:02

Todas as movimentações(282)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 09:52

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:01

Decisão

•07/11/2025, 17:19

19/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:20

Concedida Progressão de regime

07/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:33

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:20

Apensado ao processo

10/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 19:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 19:42

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 20:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:36

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:12

Declarada a Remição

09/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 21:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:32

Indeferido o pedido

16/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 20:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:38

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:26

Apensado ao processo

24/03/2025, 14:21

Apensado ao processo

24/03/2025, 14:21

Apensado ao processo

24/03/2025, 14:21

Apensado ao processo

24/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:19

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:11

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 17:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:44

Apensado ao processo

13/12/2024, 11:41

Apensado ao processo

13/12/2024, 11:41

Apensado ao processo

13/12/2024, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:05

Apensado ao processo

21/11/2024, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2024, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

Despacho

•04/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:39

Despacho

•31/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:25

Decisão

•13/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:22

Decisão

•23/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:12

Despacho

•05/09/2025, 19:42

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 09:55

Todos os documentos(57)

Decisão

•17/11/2025, 17:01

Decisão

•07/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:17

Despacho

•04/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:39

Despacho

•31/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:25

Decisão

•13/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:22

Decisão

•23/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:12

Despacho

•05/09/2025, 19:42

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:12

Decisão

•10/07/2025, 20:11

Despacho

•01/07/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:57

Decisão

•09/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 21:19

Decisão

•16/05/2025, 19:05

Despacho

•09/05/2025, 20:19

Decisão

•15/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:19

Despacho

•28/02/2025, 18:20

Decisão

•24/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:32

Decisão

•11/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:26

Decisão

•28/01/2025, 17:35

Despacho

•18/12/2024, 16:53

Despacho

•06/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:27

Decisão

•22/11/2024, 13:29

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Acórdão

•21/11/2024, 15:56

Decisão

•01/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:32

Decisão

•18/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:02

Decisão

•14/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:52

Despacho

•17/07/2024, 10:43

Sentença

•17/07/2024, 10:43

Decisão

•17/07/2024, 10:43