Execução Fiscal 0000039-26.1995.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/1995

Valor da Causa

R$ 5.510,37

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDA

CNPJ

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

CPF

Reu

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA

CNPJ

Reu

NJ EMPREENDIMENTOS E PART LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA HELEODORO COLI

OAB/SP 221814·CPF·Representa: Réu

WILNEY DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 101986·CPF·Representa: Réu

REYNALDO COSENZA

OAB/SP 32844·CPF·Representa: Réu

MARCIO KERCHES DE MENEZES

OAB/SP 149899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDA

CNPJ

Reu

DURVALINO TOBIAS NETO

CPF

Reu

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA

CNPJ

Reu

NJ EMPREENDIMENTOS E PART LTDA

CNPJ

Reu

CERâMICA IBICOR LTDA

CNPJ

Reu

LOURIVAL MINGANTI

CPF

Reu

ANTONIO DANTE DE OLIVEIRA BUSCARDI

CPF

Reu

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ELIAS ABRAHãO SAAD

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:21

Trânsito em Julgado às partes

05/12/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:57

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

20/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:07

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:21

Trânsito em Julgado às partes

05/12/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 12:56

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•05/12/2025, 12:13

Sentença (Digitalizada)

•05/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:57

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

20/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilney de Almeida Prado (OAB 101986/SP), Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP), Andrezza Heleodoro Coli (OAB 221814/SP), Reynaldo Cosenza (OAB 32844/SP) Processo 0000039-26.1995.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqdo: Durvalino Tobias Neto, Nj Empreendimentos e Part Ltda, Ceramica Ibicor Ltda, Lourival Minganti, Antonio Dante de Oliveira Buscardi, Dermeval da Fonseca Nevoeiro Junior, Elias Abrahão Saad, Anhanguera Industria e Comercio de Pisos e Revest Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:39

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2024, 17:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:14

Serventuário

10/12/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 14:08

Ato ordinatório

23/02/2018, 12:21

Expedição de Alvará.

23/02/2018, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 10:59

Expedição de Mandado.

16/02/2018, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 09:54

Decisão

16/02/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 12:21

Decisão

18/08/2016, 10:51

Conclusos para decisão

15/08/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/07/2016, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/07/2016, 11:20

Juntada de Carta precatória

27/04/2016, 09:46

Expedição de Carta precatória.

15/03/2016, 15:19

Decisão

12/11/2015, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:24

Expedição de Mandado.

15/09/2014, 17:47

Proferido Despacho

24/07/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública

02/07/2014, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça

02/07/2014, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

02/06/2014, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/05/2014, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/04/2014, 15:43

Decisão

05/02/2014, 14:00

Decisão

18/09/2013, 16:20

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

20/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/02/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

27/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/05/2011, 12:08

Carga Outro

13/09/2010, 10:19

Despacho Proferido

06/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/08/2010, 00:00

Aguardando Conferência

05/07/2010, 00:00

Aguardando Expedição

05/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Aguardando Conferência

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/03/2010, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/02/2010, 00:00

Carga Outro

01/02/2010, 12:36

Despacho Proferido

22/01/2010, 00:00

Recebimento de Carga

31/03/2009, 18:34

Carga Outro

31/10/2008, 12:51

Recebimento de Carga

02/10/2008, 15:36

Despacho Proferido

04/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2008, 16:14

Recebimento de Carga

07/05/2008, 16:14

Carga Outro

17/03/2008, 18:42

Despacho Proferido

01/02/2008, 00:00

Carga Outro

28/11/2007, 12:49

Processo Apensado

19/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2007, 16:43

Expedição de Certidão.

12/02/2007, 14:21

Data da Publicação SIDAP

12/02/2007, 00:00

Sentença Proferida

21/12/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:53

Sentença

•20/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:41